ATA DA CENTÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 30.11.1998.
Aos trinta dias do mês de novembro do ano de mil
novecentos e noventa e oito reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio
Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos
foi efetuada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Antônio
Losada, Carlos Alberto Garcia, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Décio
Schauren, Elói Guimarães, Fernando Záchia, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini,
João Carlos Nedel, João Dib, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Nereu D'Ávila, Paulo
Brum, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães e Tereza Franco. Ainda,
durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Anamaria Negroni,
Antonio Hohlfeldt, Eliseu Sabino, Gerson Almeida, Henrique Fontana, Isaac
Ainhorn, João Motta, José Valdir, Juarez Pinheiro, Pedro Américo Leal e Sônia
Santos. Constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias
das Atas das Quadragésima Terceira e Quadragésima Quarta Sessões Solenes e da
Oitava Sessão Extraordinária, que deixaram de ser votadas face à inexistência
de "quorum" deliberativo. À MESA foram encaminhados: pela Vereadora
Anamaria Negroni, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 20/98
(Processo nº 3242/98); pelo Vereador Carlos Alberto Garcia, 01 Pedido de
Providências e a Indicação nº 92/98 (Processo nº 3293/98); pelo Vereador Hélio
Corbellini, o Projeto de Lei do Legislativo nº 169/98 (Processo nº 3300/98);
pelo Vereador João Carlos Nedel, 02 Pedidos de Providências, o Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 21/98 (Processo nº 3296/98) e o Projeto de
Resolução nº 51/98 (Processo nº 3326/98). Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs
474/98, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 132/98, do Senhor Flávio
Borella, Presidente da Sociedade Brasileira dos Cirurgiões-Dentistas -
SOBRACID; 349/98, do Senhor Jocelei Luiz Consalter Flôres, Presidente da União
dos Vereadores do Rio Grande do Sul - UVERGS; Impresso do Instituto
Municipalista Brasileiro - IMB, divulgando o XX Congresso Nacional de
Vereadores. A seguir, face às manifestações dos Vereadores Nereu D'Ávila,
Carlos Alberto Garcia e Reginaldo Pujol, o Senhor Presidente prestou
esclarecimentos acerca da tramitação a ser dada às Indicações enviadas pelos
Senhores Vereadores ao Governo do Estado, solicitando a instalação de telefones
públicos em Porto Alegre, tendo em vista a privatização da Companhia
Riograndense de Telecomunicações - CRT. Também, o Vereador João Dib registrou o
transcurso, ontem, do Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino,
manifestando-se acerca da forma de registro desta data pela Casa. Em continuidade,
o Senhor Presidente registrou a presença da Senhora Izabel L'Aryon, Presidenta
do Sindicato dos Compositores Musicais do Rio Grande do Sul -SICOM/RS. Após,
concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Airton Pimentel Silveira que,
em nome da entidade supra mencionada, discorreu a respeito da nova legislação
de trânsito em vigor no Brasil, tecendo críticas à atuação do Executivo
Municipal nas ações de fiscalização de trânsito em Porto Alegre e propugnando
pela realização de maior número de campanhas educativas, a fim de conscientizar
a população sobre o conteúdo do novo Código Nacional de Trânsito. Às quatorze
horas e quarenta e oito minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos,
sendo retomados às quatorze horas e cinqüenta minutos, constatada a existência
de "quorum". A seguir, o Vereador Elói Guimarães formulou
Requerimento verbal, solicitando alteração na ordem dos trabalhos,
realizando-se o período de Comunicações logo após a homenagem ao Dia de
Solidariedade ao Povo Palestino. Em prosseguimento, o Senhor Presidente
registrou as presenças dos Senhores Mustafa Rekardo Hassan, Presidente da
Sociedade Palestina da Grande Porto Alegre, Adib Abdel Raq, representante da
Embaixada Palestina no Brasil, e Saleh Baja, representante da Comunidade Palestina,
convidando-os a integrarem a Mesa dos trabalhos. Após, concedeu a palavra ao
Vereador Adeli Sell que, em nome da Câmara Municipal de Porto Alegre, saudou o
transcurso do Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino,
referindo-se à vigência, no Município de Porto Alegre, da Lei nº 6858/91, que
institui esta data comemorativa. Também, registrou a luta do povo homenageado
para a consolidação de um Estado Palestino, através da demarcação de um
território próprio, e propugnou por ações que colaborem para o término dos
conflitos no Oriente Médio. Após, o Senhor Presidente registrou a presença do
Senhor João Verle, Diretor-Geral do Departamento Municipal de Habitação, e,
constatada a existência de "quorum", foram aprovados Requerimentos
dos Vereadores Clovis Ilgenfritz e Maria do Rosário, solicitando Licença para
Tratar de Interesses Particulares, no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente
declarado empossados na vereança os Suplentes Cyro Martini, em substituição ao
Vereador Clovis Ilgenfritz, e Maristela Maffei, em substituição à Vereadora
Maria do Rosário, informando que Suas Excelências integrarão, respectivamente,
as Comissões de Economia, Finanças e Orçamento e de Defesa do Consumidor e
Direitos Humanos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Lauro Hagemann teceu
considerações acerca dos esforços empreendidos pelo povo palestino para a
consolidação de um Estado próprio. Ainda, mencionando estar instalada no Rio
Grande do Sul a maior colônia palestina no País, destacou a influência do
aporte humano e cultural do povo palestino para a formação da sociedade gaúcha.
O Vereador João Dib, registrando sua ascendência libanesa, prestou homenagem ao
Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino e discorreu a respeito da
participação dos países no processo de paz ora em curso no Oriente Médio,
externando seu desejo de que as negociações entre palestinos e judeus cheguem a
bom termo. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Adib
Abdel Raq, que agradeceu a homenagem prestada por este Legislativo, procedendo
à leitura de fax enviado pelo Senhor Musa Amer Odeh, Embaixador da Palestina no
Brasil. Às quinze horas e trinta e quatro minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e trinta e nove
minutos, constatada a existência de "quorum". A seguir, foi aprovado
Requerimento verbal do Vereador Elói Guimarães, anteriormente formulado,
solicitando alteração na ordem dos trabalhos, iniciando-se o período de
COMUNICAÇÕES, hoje destinado a homenagear o Colégio São João, pela transcurso
dos seus setenta anos de fundação, nos termos do Requerimento nº 213/98
(Processo nº 3160/98), de autoria do Vereador Elói Guimarães. Compuseram a
Mesa: o Vereador Luiz Braz, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o
Professor Celso Armando Dalben, Diretor do Colégio São João; o Irmão Ivo
Bertilo Ames, representante do Provincial Irmão Jardelino Menegat; o Senhor Ilo
Ville Coutinho, Presidente da Associação de Pais e Mestres do Colégio São João;
a Professora Solange Batista da Silva, Presidenta do Centro de Professores e
Funcionários do Colégio São João; os Professores Arlindo Heinen e Delvino
Algeri; o Vereador Juarez Pinheiro, 1º Secretário da Casa. Em COMUNICAÇÕES, o
Vereador Elói Guimarães saudou o transcurso dos setenta anos de fundação do
Colégio São João, destacando os princípios de solidariedade, igualdade e
fraternidade que sempre nortearam as atividades educacionais deste Colégio, no
intuito de oferecer um ensino de qualidade, proporcionando aos estudantes um
desenvolvimento pleno de todas as suas aptidões. O Vereador João Carlos Nedel
saudou o Colégio São João, analisando a influência decisiva da Igreja Católica
Apostólica Romana para a qualificação do ensino no País, através da manutenção
de instituições de ensino de caráter confessional, e ressaltando a inserção da
Instituição homenageada neste contexto. O Vereador Antonio Hohlfeldt rememorou
sua infância junto ao Colégio São João, a convivência que manteve com
professores e colegas, agradecendo a todos que trabalham para dignificar essa
instituição e afirmando que a orientação educacional por ela oferecida é dinâmica
e ampla, atingindo também as famílias de seus alunos. O Vereador Carlos Alberto
Garcia, registrando que muitos Vereadores desta Casa estudaram em colégios
Lassalistas, parabenizou os professores dessas escolas pela sua obra, ressaltando
que nestes setenta anos o Colégio São João formou cidadãos convictos, responsáveis
e compromissados com a sociedade. O Vereador Cyro Martini prestou homenagem ao
Colégio São João e à Congregação La Salle, tecendo considerações acerca da
importância da orientação religiosa da escola, destacando, especialmente, o
trabalho educacional dos Irmãos Lassallistas. A seguir, o Senhor Presidente
concedeu a palavra ao Senhor Celso Armando Dalben, que, em nome do Colégio São
João, agradeceu a homenagem prestada por este Legislativo. Às dezesseis horas e
quarenta minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados
às dezesseis horas e quarenta e dois minutos, constatada a existência de
“quorum”. Em continuidade, foi aprovado Requerimento verbal do Vereador Renato
Guimarães, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão,
após ser encaminhado à votação pelo Vereador Reginaldo Pujol. A seguir,
constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Foi rejeitada
a Emenda nº 06 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 35/98, por quatorze
votos SIM e dezesseis votos NÃO, após ser encaminhada à votação pelo Vereador
Reginaldo Pujol, em votação nominal solicitada pelo Vereador Renato Guimarães,
tendo votado Sim os Vereadores Anamaria Negroni, Antonio Hohlfeldt, Cláudio
Sebenelo, Clênia Maranhão, Eliseu Sabino, Fernando Záchia, Isaac Ainhorn, João
Carlos Nedel, João Dib, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Pedro Américo Leal,
Reginaldo Pujol e Tereza Franco e Não os Vereadores Adeli Sell, Antônio Losada,
Décio Schauren, Elói Guimarães, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Hélio
Corbellini, Henrique Fontana, João Motta, José Valdir, Juarez Pinheiro, Lauro
Hagemann, Pedro Ruas, Renato Guimarães, Cyro Martini e Maristela Maffei. Foram
aprovadas a Emenda nº 07 e a Subemenda nº 01 à Emenda nº 07, ambas apostas ao
Projeto de Lei do Executivo nº 35/98, após serem encaminhadas à votação pelo
Vereador Luiz Braz. Na ocasião, face a manifestações do Vereador Nereu D’Ávila,
o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca do teor da Subemenda nº 01 à
Emenda nº 07, acima referida. Foi aprovada a Emenda nº 08 aposta ao Projeto de
Lei do Executivo nº 35/98, por dezoito votos SIM e doze votos NÃO, após ser
encaminhada à votação pelos Vereadores Paulo Brum, Carlos Alberto Garcia,
Antonio Hohlfeldt, Adeli Sell e João Carlos Nedel, em votação nominal
solicitada pelo Vereador Renato Guimarães, tendo votado Sim os Vereadores
Anamaria Negroni, Antonio Hohlfeldt, Carlos Alberto Garcia, Cláudio Sebenelo,
Clênia Maranhão, Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Fernando Záchia, Hélio
Corbellini, João Carlos Nedel, João Dib, Lauro Hagemann, Nereu D'Ávila, Paulo
Brum, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol, Sônia Santos e Tereza Franco, esta
com Declaração de Voto, e Não os Vereadores Adeli Sell, Antônio Losada, Décio
Schauren, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Henrique Fontana, João Motta, José
Valdir, Juarez Pinheiro, Renato Guimarães, Cyro Martini e Maristela Maffei. A
seguir, foi apregoado Requerimento do Vereador Pedro Américo Leal, solicitando
anulação do Requerimento de Licença para Tratar de Interesses Particulares
formulado por Sua Excelência, aprovado durante a Centésima Sessão Ordinária, e
a conversão em Licença para Tratamento de Saúde, a vigorar do dia primeiro ao
dia sete de dezembro do corrente. Foi aprovada a Emenda nº 09 aposta ao Projeto
de Lei do Executivo nº 35/98, por dezessete votos SIM, treze votos NÃO e uma
ABSTENÇÃO, após ser encaminhada à votação pelos Vereadores João Carlos Nedel,
Henrique Fontana, Carlos Alberto Garcia, Reginaldo Pujol, Antonio Hohlfeldt e
Nereu D’Ávila, em votação nominal solicitada pelo Vereador Renato Guimarães,
tendo votado Sim os Vereadores Anamaria Negroni, Antonio Hohlfeldt, Carlos
Alberto Garcia, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Eliseu Sabino, Fernando
Záchia, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, João Carlos Nedel, João Dib, Nereu
D'Ávila, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol, Sônia Santos e Tereza
Franco, Não os Vereadores Adeli Sell, Carlos Alberto Garcia, Décio Schauren,
Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Henrique Fontana, João Motta, José Valdir,
Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Renato Guimarães, Cyro Martini e Maristela
Maffei, tendo optado pela Abstenção o Vereador Elói Guimarães e tendo
apresentado Declaração de Voto os Vereadores Adeli Sell, José Valdir, Gerson
Almeida, Antônio Losada e Maristela Maffei. Foi aprovada a prorrogação da
presente Sessão, nos termos regimentais. Foi aprovado Requerimento do Vereador
Antonio Hohlfeldt, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares
no dia de hoje, a partir das dezoito horas e vinte e cinco minutos, tendo o
Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Gilberto Batista,
informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Educação, Cultura e
Esportes. Foi rejeitada a Emenda nº 10 aposta ao Projeto de Lei do Legislativo
nº 35/98, por quatorze votos SIM e dezessete votos NÃO, em votação nominal
solicitada pelo Vereador Renato Guimarães, tendo votado Sim os Vereadores
Anamaria Negroni, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Eliseu Sabino, Fernando
Záchia, Isaac Ainhorn, João Carlos Nedel, João Dib, Nereu D’Ávila, Pedro
Américo Leal, Reginaldo Pujol, Sônia Santos, Tereza Franco e Gilberto Batista e
Não os Vereadores Adeli Sell, Antônio Losada, Carlos Alberto Garcia, Décio
Schauren, Elói Guimarães, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini,
Henrique Fontana, João Motta, José Valdir, Juarez Pinheiro e Lauro Hagemann.
Foi rejeitada a Emenda nº 11 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 35/98,
por quatorze votos SIM, dezesseis votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, após ser
encaminhada à votação pelos Vereadores João Dib, Renato Guimarães e Reginaldo
Pujol, em votação nominal solicitada pelo Vereador Renato Guimarães, tendo
votado Sim os Vereadores Anamaria Negroni, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão,
Eliseu Sabino, Fernando Záchia, João Carlos Nedel, João Dib, Nereu D’Ávila,
Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol, Sônia Santos, Tereza Franco e
Gilberto Batista, Não os Vereadores Adeli Sell, Antônio Losada, Carlos Alberto
Garcia, Décio Schauren, Elói Guimarães, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa,
Hélio Corbellini, Henrique Fontana, João Motta, José Valdir, Juarez Pinheiro,
Lauro Hagemann, Renato Guimarães, Cyro Martini e Maristela Maffei e tendo
optado pela Abstenção o Vereador Isaac Ainhorn. Foram aprovadas a Emenda nº 12,
a Subemenda nº 01 a ela aposta e as Emendas nºs 13 e 14 apostas ao Projeto de
Lei do Executivo nº 35/98. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto
de Lei do Executivo nº 37/98, com Anexo I. Em Discussão Geral e Votação, foi
aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 38/98, com Anexo I, após ser
discutido pelos Vereadores Reginaldo Pujol e João Dib. Em Discussão Geral e
Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 39/98. Foi apregoada a
Emenda nº 02, de autoria do Vereador Luiz Braz, subscrita pela Vereadora Sônia
Santos, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 79/98 (Processo nº 1690/98). Às
dezenove horas e dezenove minutos, constatada a inexistência de “quorum”, o
Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores
Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental.
Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Luiz Braz, Juarez Pinheiro e
Paulo Brum e secretariados pelos Vereadores Juarez Pinheiro, Paulo Brum e
Reginaldo Pujol. Do que eu, Juarez Pinheiro, 1º Secretário, determinei fosse
lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada
por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Sr. Nereu D’Ávila está com a palavra
para uma Questão de Ordem.
O SR. NEREU D’ÁVILA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, acabo de ouvir uma
Indicação do nobre Ver. Carlos Alberto Garcia com relação a um telefone
público, “orelhão”. Na Comissão de Justiça estamos com a tendência de negar
esse pedidos, uma vez que a CRT foi privatizada. Considerando que o Governador
do Estado não tem mais ingerência nenhuma, é inócuo esse tipo de pedido, no
nosso entendimento, pelo menos, majoritário na Comissão de Justiça. Indago à
Mesa se não se está laborando em equívoco, ao solicitar pedidos de indicações
para algo que inexiste. Vai para quem esse pedido de indicação?
O SR. PRESIDENTE: Ver. Nereu D’Ávila, acredito que ainda
exista a possibilidade de serem feitas Indicações endereçadas à CRT, pois
existe um órgão que é constituído pelo Estado, que tem o controle do serviço,
ligado à ANATEL. Há um órgão estadual que também controla os serviços.
Acreditamos que podemos continuar a fazer as Indicações, até que haja algum
tipo de resposta contrária às Indicações que estão sendo feitas. Penso que não
podemos abrir mão de algo que, praticamente, é um costume da Casa e que até
agora não tem sido negado, pelo menos, pela CRT.
O SR. NEREU D’ÁVILA: Não estamos abrindo mão, mas esses órgãos
que constam aí não são mais órgãos de competência destas informações que V.
Ex.ª está dando. Estou com outras informações. Para mim, não existe mais órgão
gestor, no Estado, com competência para responder afirmativamente a esse tipo
de coisa.
Eu
gostaria que a Comissão de Constituição e Justiça examinasse esses órgãos tipo
a ANATEL e outros, para ver da sua competência e ver da possibilidade de
continuarmos com Pedido de Indicação, porque não adianta continuarmos a fazer
algo que, juridicamente, não existe mais.
O SR. PRESIDENTE: Vereador, nada obsta que encaminhemos a
matéria para a Comissão de Constituição e Justiça, mas seria interessante que
ouvíssemos a Procuradoria da Casa para que tivéssemos, também, o seu Parecer.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA (Questão de
Ordem): Sr. Presidente,
recentemente a Comissão já se manifestou a respeito da questão da ANATEL, só
que nós queremos informar, primeiro, a real necessidade de a comunidade em ter
telefone público e, segundo, a Casa Civil sempre tem-se manifestado
favoravelmente ao nosso Pedido.
O SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem):
Sr. Presidente, na mesma
linha, eu sou voto vencido na Comissão e queria sustentar o seguinte: A
circunstância de ter um Parecer, aprovado, até o presente momento, nesse
sentido, não forma jurisprudência uniforme. Esse é um assunto que na própria
Comissão já se acertou que será objeto de discussão mais aprofundada, porque
essa nova situação, colocada, pode gerar mudança de enfoque a partir do término
do atual governo que, segundo o Líder do PSB, tem respondido e atendido às
solicitações.
Sr.
Presidente, eu entendo que essa sua orientação de ouvir a Procuradoria, além de
ser correta corresponde ao desejo da Casa. A Indicação tem sido bem
encaminhada, pois é encaminhada ao Governador do Estado como sugestão. Se ao
Governador do Estado é possível a implementação da sugestão, e parece que tem
sido, porque tem respondido afirmativamente, nós temos alcançado o objetivo, se
isso não vier mais a ocorrer aprofunda-se o estudo na busca da forma pela qual
o Vereador irá mitigar por essas providências que até agora tem sido via
Indicação.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, o dia de ontem foi o Dia
de Solidariedade ao Povo Palestino. Houve algum percalço na homenagem que se
queria fazer aos palestinos. Solicitamos a V. Ex.ª que, após a utilização da
Tribuna Popular, alguns líderes falem em nome do povo palestino. Solicitamos
que as autoridades representativas do povo palestino, entre eles o Sr. Sales
Baja, façam parte da Mesa, quando os líderes usarem a tribuna.
O SR. PRESIDENTE: No momento adequado, vamos convidar as
lideranças do povo palestino para fazer parte da Mesa.
Passamos
à
TRIBUNA POPULAR
Presente
à Sessão a Sr.ª Izabel L´Aryon, Presidenta do Sindicato dos Compositores
Musicais – SICOM/Rio Grande do Sul, a qual convidamos para fazer parte da Mesa.
o Sr. Airton Pimentel Silveira, representante da Sindicato está com a palavra
pelo tempo regimental de dez minutos. Assunto: problemas do trânsito e
fiscalização municipal.
O SR. AIRTON PIMENTEL SILVEIRA: (Lê.)
“Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em tempos esses de agora,
de aperto de cinto na economia de guerra, onde o dinheiro anda escasso, o
mercado de trabalho difícil, concorrido e precariamente remunerado, o do
operário, do funcionário, do militar, dos doutores, do pobre cidadão brasileiro
que não consegue equilibrar a balança de suas despesas, as mais elementares e
essenciais, seja de moradia, transporte, alimentação, escola, faculdade, etc.
Eu
protesto pela forma desumana como está sendo administrado o trânsito em Porto
Alegre, nossa querida, majestosa e histórica capital dos gaúchos, onde está
sendo aplicado um golpe impiedoso no bolso dos porto-alegrenses pelos tais de
azuizinhos, fiscais de trânsito. É simplesmente um terrorismo a operação
caça-multas desses funcionários. Sabemos que a culpa não é deles porque,
tão-somente, representam e obedecem ao sistema estabelecido pelos interesses
coordenados pelas forças globalizadoras que digitam os signos desse caos
internacional.
Estamos
constrangidos frente aos robôs. E vejam, enquanto os grupos internacionais
ganham bilhões e mais incentivos fiscais para estender as suas garras poderosas
de sugar, absorver, monopolizar e manipular os poderes constituídos contra os
interesses da Nação brasileira.
Trepida
a nossa autonomia administrativa e também a nossa soberania nacional pela falta
de zelo da maioria dos nossos representantes no Congresso Nacional.
Parece-me
que tudo que seja do interesse verdadeiro, realmente do povo, é impossível de
ser aprovado. Agora, uma máquina de extorquir o dinheiro do povo, isso sim,
promulgam uma Lei, com regras, códigos com 147 páginas bem polpudas e recheadas
de tudo quanto é gancho para enfiar a mão no bolso de quem tem um automóvel.
Não há diálogo, sem falar que quem tem mais proteção não é propriamente a
sociedade civil, entretanto, insistentemente, isso sim, os
macroestabelecimentos, os bancos, os conglomerados comerciais dos
shopping-centers, supermercados, etc.
O
povo sempre esquecido de seus projetos, somente é lembrado nas campanhas
eleitorais.
Eu
pergunto por que o Sistema Nacional de Trânsito que é o conjunto de órgãos e
entidades da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, - que têm
por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração,
normalização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação,
habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema
viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e
aplicação de penalidades, - não promove uma campanha nacional de educação no
trânsito, porque os objetivos básicos que estabelecem diretrizes da Política
Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa
ambiental e à educação para o trânsito e fiscalizar seu cumprimento que não
estão sendo contemplados, pela atuação ostensiva das multas por estacionamento
proibidos.
Os
funcionários que formam elenco administrativo devem estar bem inteirados e
permanentemente atualizados sobre todos os complexos de vias e acessos urbanos,
assim como também a comunidade usuária.
Nós
queremos transparência nos critérios usados como parâmetros em qualquer decisão
do sistema sobre a colocação de placas de sinalização de trânsito explicada,
principalmente na regulamentação de estacionamento em todo o perímetro urbano.
A
Administração pública tem que contratar engenheiros, arquitetos, urbanistas
para observarem o fluxo de veículos e de pedestres para realmente eclodirem uma
revolução séria no campo da humanização da urbe.
Valorizar
o ser humano, destraumatizar a ansiedade, a aflição dos pedestres e condutores
para que o fluxo de ir e vir seja uma conquista da modernidade, da óptica pela
estética da beleza do que há de melhor no coração da nossa gente, para evitar
os conflitos acesos no cotidiano da metrópole, para que a gente se sinta gente,
todos irmãos e fraternalmente conduzindo seus destinos sem ódios nem rancores,
com inteligência, com solidariedade. Escutando o seu rádio com a música da sua
preferência, ou a partida de futebol do time de sua paixão.
Dirigindo
sem sobressaltos, civilizadamente alegre e o coração benevolente para com os
deficientes físicos, para com os senhores anciãos e senhoras gestantes. Dirigir
com prazer, amar e respeitar as crianças e também os animais que por ventura
inadvertidamente venham a obstruir o trânsito - inadvertidamente venham a
obstruir o trânsito - inversamente, hoje ainda o indivíduo quando assume o
volante ele se transforma. Incorpora-se num ser acuado como se estivesse
entrando num labirinto de terrores em que a cada aceleração, freada, curva,
semáforo, retorno, ele esta sendo perseguido pelo espectro da aflição,
perguntando-se o que poderá acontecer de mal ou de errado. - Será que vou
atravessar estes obstáculos com vida?
O
sonar de uma buzina em frações de segundo denunciam a infração de trânsito, que
pode parecer um crime. O sinal verde abriu. O carro enguiçou. Ninguém lembra nem
pensa em exercitar um ato de solidariedade ao desgraçado do condutor que sofreu
uma pane no motor. As avenidas se tornam uma praça de guerra, numa farra de
buzinas, num vocabulário agressivo e atritado. E aí temos um campo minado de
violências que revelam as seqüelas de uma sociedade equivocada nos valores
positivos da humanidade.
Não
obstante, vivemos um momento de alto risco de vida, nas vias urbanas, nas
pistas e estradas do nosso imenso Brasil. Lamentavelmente, em Porto Alegre,
esse Código de Trânsito atualizado está sendo implantado impiedosamente, tão
unicamente, parece, instrumentado para a dilapidação da economia rasa do
cidadão comum, através de contundentes multas injustas, e excessivas, que se
tornam entraves, sobretudo impossibilitando o pagamento destas infrações.
Em
contrapartida, do outro lado, não estava preparada a comunidade para receber
tantas exigências da lei 9503, e do Decreto Presidencial 2327, de 23 de
setembro de 1997, e que consagra esse Código Nacional de Trânsito, composto de
341 artigos, rivalizando e até superando nesses termos a Carta Magna do País,
pois que a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, compõe-se
de 245 artigos, que acrescidos aos do Ato da Disposições Constitucionais
Transitórias, de 70 artigos, possui 315 artigos, que servem como base, mãe de
todas as leis do País.
Sinceramente,
não posso acreditar que os milhões de usuários das vias e pistas de toda a
comunidade brasileira conheçam ou possam conhecer tão detalhado e prolixo
Código de Trânsito. Até já fiz uma pesquisa doméstica e local, na minha rua, no
meu bairro, com alguns amigos, vizinhos e até motoristas profissionais de táxi
e caminhoneiros, perguntando se eles estavam a par do conteúdo e das dimensões
deste novo momento, e como resposta senti que eles não sabem e ainda não estão
acreditando nessa história de rigorismo das autoridades em geral.
Todavia,
vejamos as condições precárias de nossas ruas, muitas vezes estreitas para ter
sentido duplo, e outras tantas vezes, como tradicionalmente, parecendo muito
natural, é usada por carroceiros, ciclistas, motociclistas, pedestres, carros
de cargas pesadas, imensos e, ainda, por falta de espaço para garagens nas
residências, os proprietários destas viaturas estacionam nos dois lados da
vida. E aí vem todo um desmazelo, na falta de sinalização e na péssima
conservação das placas em geral, por parte dos responsáveis oficiais da
administração pública desse setor.
A
nossa Capital não teve um planejamento de engenharia urbana nem arquitetônica
que dispusesse as ruas e avenidas, túneis e passarelas simetricamente
distribuídos, de maneira que se pudesse exigir da população cultura adequada
àquilo que nunca teve e recebeu.
Porisso,
não adianta o Presidente da República ou o Congresso Nacional instituírem um
Código de Trânsito na Lei 9503, o Decreto 2327, no mesmo dia 23 de setembro de
1997, criando o CONTRAM, órgão máximo da União com a representação de seis
Ministérios: o da Justiça, o da Ciência e Tecnologia, o da Educação, o do
Desporto, o do Exército, o do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, do Ministério
do Transporte, e mais o da Saúde, para a coordenação máxima do Sistema Nacional
de Trânsito, contraditoriamente, presumo que sem a representação dos órgãos
técnicos políticos de trânsito, formado de especialistas desta área.
No
meu ponto de vista, caberia uma outra decisão menos complicada, dada a extensão
que atinge este Código Nacional de Trânsito e a solução dar-se-ia, neste caso,
apenas com a criação do Ministério de Trânsito. Convenhamos, deveras, que são
muitos ministérios! Não cabem seis ministérios, é demais para darem opiniões e
dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da
União, dos estados e municípios e do Distrito Federal.
Eu
proponho à Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que é o foro mor dos edis e
que estão investidos das prerrogativas políticas de legislarem, que apresente
um Projeto, que eu sugiro que inspire o III Milênio/ Cidadão do Trânsito.
Considerando
a inexistência de espaços nas ruas e avenidas, principalmente na área central
do Município, o que torna insuportável e quase impraticável trafegar com
dignidade cidadã, por não haver área de estacionamento nesse perímetro;
Considerando
o preço alto dos estacionamentos e garagens, quase um absurdo a covardia de
quem tem um terreno baldio para explorar este tipo de negócio;
Considerando
que o automóvel é uma conquista notável da humanidade e que seu objetivo
primordial é nos dar mais comodidade, mobilidade e felicidade,
Concluo
que a administração pública deva estudar uma forma de equacionar esse estress e
essa lacuna, a fim de conquistarmos mais conforto para a comunidade
porto-alegrense, com a proposta de edificação de garagens e estacionamentos em
todos os pontos flagelados por congestionamento de veículos, inclusive,
obviamente, nos locais de serviços públicos, por exemplo: Centro
Administrativo, Câmara de Vereadores, Prefeitura, etc.
Espero
ter cumprido com a minha responsabilidade de cidadão porto-alegrense e ter
colaborado humildemente com a minha cidade, com o meu povo e com os meus nobres
e queridíssimos Vereadores de todas as siglas com assento nesta douta e
gloriosa Casa de cidadania, que é a Câmara de Vereadores de Porto Alegre.”
Finalizando
agradeço a oportunidade que me contemplou este espaço da Tribuna Popular da
Câmara Municipal de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Consultamos os Senhores Vereadores se
desejam abordar o tema. Como nenhuma Bancada se manifesta para tratar desse
assunto, queremos, aqui, agradecer à Dr.ª Isabel L’Aryon, Presidenta do
Sindicato dos Compositores Musicais do Rio Grande do Sul - SICOM, e do Sr.
Airton Pimentel Silveira, pelas suas presenças para tratar sobre “Os problemas
do trânsito e a fiscalização Municipal”.
Acredito
que este assunto mereça a atenção de todos os Srs. Vereadores, que, muito
embora, não tenham-se manifestado neste instante sobre o problema. Várias foram
as vezes que os Srs. Vereadores trataram, também, desse problema na Tribuna da
Câmara Municipal e nas suas ações individualizadas, porque se preocupam, tenho
certeza absoluta, com esse tema que é muito ligado ao fluir das ruas de nossa
cidade e que não apenas hoje, mas já de algum tempo, tem-se feito de uma forma
bastante complicada, fazendo com que todos os segmentos da população estejam
muito preocupados, principalmente com a atuação recente dos chamados
“azuizinhos”, que tem recebido, por parte da sociedade, uma série de críticas e
essas críticas, acredito, devam ser carreadas, através de órgãos como a Câmara,
para que a Administração de Porto Alegre possa tomar as devidas providências
para fazer as correções.
Queremos
agradecer a presença da Presidenta Isabel, ao Pimentel também, que vieram até
aqui para suas manifestações. Muito obrigado.
Estão
os suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h48min.)
O SR. PRESIDENTE (às
14h50min): Estão reabertos os trabalhos.
O SR. ELÓI GUIMARÃES (Requerimento): Sr. Presidente, o Período das
Comunicações está destinado a homenagear o Colégio São João, pela passagem dos
seus 70 anos.
Então,
inicialmente, requereria a V. Ex.ª se fizesse a inversão para que, logo após a
homenagem ao Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino, se
procedesse à homenagem, porque os mestres, os alunos e a comunidade já se
encontram presentes em nosso Legislativo.
O SR. PRESIDENTE: Logo que nós tivermos quórum,
colocaremos em votação o Requerimento de V. Ex.ª.
Hoje é o Dia Internacional
de Solidariedade ao Povo Palestino. Temos a satisfação de receber aqui alguns
representantes do povo palestino e solicitamos que nos dêem a honra de
comparecer à Mesa dos trabalhos: o Presidente da Sociedade Palestina da Grande
Porto Alegre, Sr. Mustafa Rekardo Hassan; o representante da Embaixada
Palestina no Brasil, Sr. Adib Abdel Raq; o Presidente da Sociedade
Árabe-Palestina Brasileira, Sr. Saleh Baja.
É
uma satisfação muito grande poder receber hoje os representantes do Povo
Palestino aqui na nossa Câmara de Vereadores. Já há muito tempo os Vereadores
de Porto Alegre, através das diversas representações que tivemos aqui na Câmara
Municipal manifestaram, sempre, grande simpatia pela causa do povo palestino.
O
mundo inteiro acompanha a grande luta para que a paz se estabeleça de vez
naquela região do mundo. Todos nós, tenho certeza absoluta, rezamos e pedimos
muito que todas as forças materiais e espirituais estejam presentes sempre que
se trata desse pleito que é, acredito, um dos mais justos, um pleito que já não
é somente do povo palestino, mas de todos os setores da sociedade.
Pelo
que se acompanha, parece que tudo caminha no sentido de que nós, com muita
brevidade, tenhamos a comemorar, no mundo inteiro, o estabelecimento da paz
naquela região. É o que todos nós queremos, e eu tenho certeza absoluta de que
a grande colônia palestina, que está instalada no Brasil, também está querendo
que isso aconteça com muita brevidade.
Aqui
a colônia palestina vive em muita paz, e pode-se sentir esse desejo de paz,
esse desejo de progresso e a grande contribuição que o povo palestino traz para
todos nós, que vivemos aqui no Rio Grande do Sul. O povo brasileiro só tem a
agradecer a grande contribuição que os senhores trazem para o nosso progresso e
nós cumprimos a nossa obrigação fazendo com que a nossa solidariedade seja dada
em todos os momentos em que os senhores fazem reivindicações por intermédio da
nossa Câmara Municipal.
Vai
usar a palavra, em nome da Mesa, o Ver. Adeli Sell, neste Dia Internacional de
Solidariedade ao Povo Palestino, para dizer o que pensa esta Casa. Com a
palavra o Ver. Adeli Sell.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Ver. Luiz Braz; Sr.
Secretário, Ver. Paulo Brum; Presidente da Sociedade Palestina da Grande Porto
Alegre, Sr. Mustafa Rekardo Hassan; representante da Embaixada Palestina no
Brasil, Sr. Adib Abdel Raq; Presidente da Sociedade Árabe Palestina Brasileira,
Sr. Saleh Baja; Sr.as e Srs. Vereadores; Senhoras e Senhores.
Existe
uma lei no Município de Porto Alegre, Lei 6.858, sancionada pelo então Sr.
Prefeito Municipal Olívio Dutra, de 16 de julho de 1991, que institui em âmbito
municipal o Dia de Solidariedade ao Povo Palestino. O art. 2º, diz que a Câmara
Municipal de Porto Alegre, juntamente com o Executivo e as entidades
Árabes-Palestino-Brasileiras, sediadas no Município, promoverá atividades
comemorativas alusivas à data.
Vinte
e nove de novembro: Dia de Solidariedade ao Povo Palestino.
Para
nós, como já disse o Presidente Luiz Braz, é uma grande honra contar com a
Comunidade Palestina, nesta tarde de segunda-feira neste Plenário.
Queremos
dizer que não é apenas o momento de comemorar e marcar uma data, é momento,
também, de nós, brasileiros, que sempre lutamos, sempre batalhamos pela
solidariedade entre os povos, pela paz, justiça e democracia, neste dia
estejamos, aqui, na Câmara Municipal de Porto Alegre, marcando esta data e
dizendo que como sempre esta Casa está empenhada na defesa da justiça,
igualdade e fraternidade. Nós vimos, infelizmente, ainda muito recentemente
graves problemas, conflitos no Oriente Médio, envolvendo a Colônia Palestina.
Nós
propugnamos a paz, lutamos pela paz, buscaremos ser participantes ativos deste
processo, seja aqui, com esta homenagem, no dia de hoje. Mas, se amanhã
estivermos em outros lugares, em mobilizações, em organização pela paz, na
Palestina, no Oriente Médio, para a paz entre os povos, nós estaremos, sem
dúvida nenhuma, tenho plena convicção, os 33 Vereadores engajados nesse
processo, porque, aqui, de forma coletiva e solidária, em todos os momentos,
esta Casa tem-se manifestado dessa maneira.
É
uma gratidão para mim poder falar em nome da Casa, em nome da Mesa e dizer que
nós estaremos, entre hoje e o ano que vem, nesse período, da mesma forma,
ativamente engajados na luta pela paz. Nós queremos que a comunidade palestina
do Rio Grande do Sul sinta-se, mais do que nunca, representada na Câmara
Municipal de Vereadores, e que a colônia palestina continue na luta pela paz,
como sempre fez.
Lembro-me
que no final dos anos 70, quando houve graves conflitos e graves acontecimentos
no Oriente Médio, fomos, em praça pública nos manifestar junto à colônia
palestina em lugares públicos, em Câmaras e Assembléias.
Nós,
Ver. Lauro Hagemann, Ver. João Dib, Ver. Fernando Záchia, continuaremos nesse
mesmo processo. Não precisamos mais de palavras de elogios por essa data, mas
precisamos do engajamento, não apenas desta Casa, mas dos ouvintes da TV
Câmara, dos assistentes deste Plenário, da comunidade do Colégio São João, e de
todos os que prestigiam este evento, estarmos engajados neste justo pleito por
liberdade, por fraternidade entre os povos e a paz no Oriente Médio. Paz para o
povo palestino e progresso para todos aqueles que querem um mundo melhor. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Registramos a presença do ex-Vereador
João Verle, que é o Diretor do DEMHAB.
O
Ver. Clovis Ilgenfritz solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares
no dia de hoje.
(Obs.:
Foi aprovado Requerimento de licença do Ver. Clovis Ilgenfritz, e dada posse ao
Suplente, conforme consta na Ata.)
A
Ver.ª Maria do Rosário solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares
no dia de hoje.
(Obs.:
Foi aprovado Requerimento de licença da Ver.ª Maria do Rosário, e dada posse à
Suplente, conforme consta na Ata.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Lauro Hagemann está com a palavra
em Comunicação de Líder, pelo PPS.
O SR. LAURO HAGEMANN: (Saúda os componentes da Mesa e os demais
presentes.) Srs. Vereadores, Colônia Palestina que temos a honra de receber
esta tarde, em especial o Sr. Ahmad Raschid, Cidadão Honorário de Porto Alegre.
É uma grata oportunidade para os Vereadores da Capital do Rio Grande de se
pronunciarem esta tarde, no dia em que comemoramos o Dia Internacional de
Solidariedade ao Povo Palestino.
O
Ver. Adeli Sell já referiu que isso é conseqüência de uma Lei Municipal, que nós
instituímos. E, como ontem, 29 de novembro, era domingo, nada mais justo que se
transferisse para hoje esta homenagem. O mundo todo acompanha com bastante
expectativa e simpatia a luta tenaz dos palestinos, espalhados pelo mundo todo,
em conseguirem seu território, a sua pátria. Hoje ela está dividida, em
pedaços, não há ainda uma consistência maior, e isso é fruto das desavenças do
chamado grande mundo ocidental, que não permite que os palestinos, cujo
território foi instituído na mesma resolução da ONU, que criou o Estado de
Israel, conseguisse se efetivar.
A
luta tenaz do povo palestino, dos seus dirigentes, pela consecução do seu
território está produzindo frutos, mas são muito pequenos e muito lentos pelo
tamanho da causa que ela representa. Agora, há uma semana, pela primeira vez, a
palestina tem direito a ter um aeroporto internacional, ter uma linha aérea, e
isso é uma das coisas mais elementares para que um povo tenha relacionamento
direto com os demais povos do mundo. São acontecimentos como esse que nos anima
a prosseguirmos em favor dessa luta junto com o povo palestino.
Essa
é a solidariedade que os palestinos precisam que o mundo lhes dê. E eles são um
povo operoso, mas, pelas circunstâncias, espalhados pelo mundo. O Rio Grande do
Sul tem a honra de ter a maior colônia palestina do Brasil, e isso não é dito
por um simples Vereador do povo de Porto Alegre, isso é dito pelo Itamarati.
Essa circunstância faz com que nós, de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul, em
reconhecimento ao aporte humano, econômico, social e político, que a colônia
palestina trouxe ao Rio Grande do Sul, temos que nos colocar pari e passu nessa
linha de solidariedade, e é o que estamos fazendo, que não fiquemos apenas nos
discursos, que a nossa solidariedade seja efetiva.
Para
isso, contamos com os dirigentes da colônia para que nos digam o que devemos
fazer para que essa solidariedade se torne mais efetiva e concreta. Hoje nos
cumpre alertar a sociedade rio-grandense, a sociedade porto-alegrense, para
este Dia de Solidariedade ao Povo Palestino, que passa por momentos graves, e
já passou por momentos piores, quem sabe passará por outros ainda mais agudos
amanhã, mas que o povo palestino possa ter a sua pátria, o seu território,
porque é um dos povos mais antigos que se conhece, vem dos tempos bíblicos. E,
infelizmente, a divisão internacional, as forças reacionárias do mundo não
permitem que a Palestina seja um país como tantos outros que nós temos, em
benefício da paz do mundo, e não só do Oriente Médio. Parabéns aos palestinos,
e contem conosco! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a palavra em
Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO DIB: (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Eu posso dizer, em meu
nome e do Ver. Zachia, que temos profundo orgulho dos nossos ascendentes
árabes. Nossos pais têm uma íntima ligação com o Líbano; o Líbano, onde
maronitas e muçulmanos convivem pacificamente; o Líbano, que nos colocou muitas
coisas boas nas nossas formações e que nos faz sentir profundamente emocionados
quando falamos nos árabes. Para nós, os árabes constituem um único povo. Alguns
sofrendo mais, outros sofrendo menos. Mas somos brasileiros e brasileiros, em
toda a História do Brasil, sempre buscam a paz. E gostaríamos de ver essa paz
em todo o Oriente Médio, gostaríamos de ver o mundo todo em paz.
Hoje,
o grande problema de paz no mundo, está entre Israel e a Palestina. Se
deixassem eles resolverem sozinhos os seu problemas, o assunto já teria sido
equacionado e resolvido, mas há interferências internacionais poderosas que
impedem que isso ocorra, mas temos a certeza de que o novo milênio há de
encontrar paz no Oriente Médio.
O
Ver. Isaac Ainhorn e eu temos convivido freqüentemente com os palestinos da
nossa querida Porto Alegre. Encontramos um povo apenas preocupado com o
progresso da nossa querida Cidade, com o progresso do nosso Estado e do nosso
País; encontramos um povo pacífico, amigo, educado, gentil, e que sabe ter
solidariedade para com todos aqueles que têm o mesmo sangue árabe.
Ficamos
felizes, neste dia em que a Câmara comemora o Dia Internacional de
Solidariedade ao Povo Palestino, em encontrar, nas nossas galerias, todos esses
patrícios queridos que conhecemos tão bem. Pedimos ao Adib que transmita à
Embaixada Palestina no Brasil que esta Câmara está sempre presente nas suas
preocupações: a paz no Oriente, a paz no mundo. O povo de Porto Alegre também é
pacífico, o povo de Porto Alegre também deseja paz. E eu termino dizendo: saúde
e paz!
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Sr. Adib Abdel Raq.
O SR. ADIB ABDEL RAQ: Sr. Presidente. Em primeiro lugar, peço
desculpas pelo meu português ruim, que eu aprendi na raça, na garra e por muita
necessidade. Em segundo lugar, vou fazer a leitura deste documento que trouxe,
em nome do Governo da Palestina. (Lê.)
“Senhor
Presidente; Senhoras e Senhores Vereadores da Câmara de Porto Alegre; Senhoras
e Senhores presentes. Inicialmente, permitam-me manifestar o meu agradecimento
a esta respeitada Casa pela realização desta Sessão Especial em solidariedade
ao Povo Palestino. Em seguida, quero agradecer, de maneira especial, ao Senhor
Ver. Adeli Sell e ao amigo Ahmad Hashid, que se empenharam pela realização
deste evento.
Em
29 de novembro de 1947, a Assembléia Geral das Nações Unidas, presidida pelo
Senhor Osvaldo Aranha, adotou uma Resolução dividindo a Palestina em dois
Estados: um, judeu, agraciado, pela Resolução, com 56% da área da Palestina; o
outro, palestino, com o restante dos 44%.
Em
15 de maio de 1948, foi instalado o Estado de Israel, que ocupou, pela guerra,
em seus primeiros dias, metade da área destinada, pela Resolução, ao Estado
Palestino. O Estado de Israel começou a ocupar as terras, aterrorizado a
população, submetendo-a ao massacre organizado com a finalidade de obrigá-la a
sair e transformando, com o uso de força e terror, mais da metade do povo
palestino em refugiados, no que restou da terra palestina, nos países árabes
vizinhos. Israel dominou 78% das terras palestinas, nas quais permaneceram
pouquíssimos palestinos. Diante dessa situação, a Assembléia Geral das Nações
Unidas aprovou a Resolução nº 194, em dezembro de 1949, exigindo de Israel a
repatriação dos refugiados palestinos, devolvendo-lhes suas propriedades e
indenizando-os.
Israel
foi admitida como membro da ONU com a condição de implementar as Resoluções 181
e 194, já mencionadas, o que não foi obedecido até hoje.
Sucederam-se
os acontecimentos e as guerras durante as quais Israel ocupou, em 1967, o que
restou dos territórios da Palestina e partes do Egito, Síria, Jordânia e, mais
tarde, Líbano.
A
adoção, pela ONU, da Resolução 32/40 em 02 de dezembro de 1977, consagrando o
dia 29 de novembro como o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo
Palestino, foi uma confirmação do reconhecimento, pela comunidade
internacional, da sua responsabilidade pela tragédia imposta ao povo palestino
pela ocupação israelense e suas implicações, bem como de dever de encontrar uma
solução justa, duradoura e abrangente para o conflito árabe-israelense, de
acordo com a legalidade, o Direito Internacional e as Resoluções da ONU,
particularmente a de nº 181, uma parte da qual foi cumprida com a instalação do
Estado de Israel, e a outra parte, que previa a instalação de um Estado
Palestino, ainda não foi implementada.
O
processo de paz, iniciado em Madrid por iniciativa do Presidente
norte-americano George Bush, com base na aplicação das Resoluções 242, 338, é a
“Terra em troca de paz”, Resoluções essas que proíbem a ocupação de terras
alheias pela força e exigem de Israel a retirada dos territórios ocupados e a
solução do problema dos refugiados.
A
Conferência de Madrid, que conduziu ao acordo de Oslo, definiu as bases e as
regras da solução. Mas, a extrema-direita israelense, liderada por Benjamin Netanyahu,
exerceu uma terrível política de excitação contra o Governo do Sr. Isaac Rabin,
que assinou conosco o acordo da paz, provocando seu assassínio nas mãos de um
fanático israelense. Em seguida, eleições antecipadas levaram ao poder o Sr.
Netanyahu com seu programa contrário ao acordo da paz e de Oslo. Desde a sua
chegada ao poder o Sr. Netanyahu vinha trabalhando no sentido de debilitar e
bloquear o acordo, tentando impor um novo acordo, conforme a sua concepção.
Consagra a ocupação e a usurpação dos direitos dos palestinos e, conforme o
acordo, continua apoiando e estimulando a colonização israelense em territórios
palestinos, considerado, pelo Direito Internacional, como crime de guerra. Ele
impede a construção do porto palestino de Gaza e também a estrada segura que
liga a Cisjordânia à Faixa de Gaza, em um outro extremo. Além disso, ele
prossegue na judaização de Jerusalém e no confisco das propriedades, sufocando
a economia palestina mediante uma constante política de fechamento e impedindo
a libertação dos presos palestinos, como manda a lei.
Diante
da grave situação decorrente dessa política israelense contrária à letra, ao
espírito da paz, e depois de várias frustradas tentativas, o Presidente
norte-americano Bill Clinton conseguiu pressionar o Sr. Netanyahu para assinar
conosco o acordo de Wye River, depois de longos dias de difíceis negociações
que foram assistidas pelo Presidente Clinton e pelo Rei Hussein, da Jordânia.
Este acordo constituiu um mecanismo para a implementação de acordos anteriores,
debilitados pelo próprio Netanyahu.
Nosso
problema com o governo Natanyaho não reside nos acordos, pois esses já existiam
antes da sua chegada ao poder, e sim, na implementação deles. Caros amigos, nós
somos a parte que mais necessita da paz e da segurança após cinqüenta anos da
fundação do Estado de Israel e a dispersão (diáspora) do nosso povo pela força
e pelo terror e, após trinta anos da ocupação israelense do resto dos
territórios palestinos.
Amigos,
os senhores devem compartilhar conosco a opinião de que, a implementação das
resoluções da legalidade internacional, concernentes ao conflito
árabe-israelense, o fim da ocupação israelense e o estabelecimento da justiça,
constituem o caminho para a paz que assegure a segurança para todos e possibilite
ao povo palestino o exercício de seus direitos naturais no retorno à sua
pátria, na autodeterminação e em ter um estado próprio, independente e com
Jerusalém como Capital, pois, conforme as resoluções da ONU, essa cidade é
considerada como parte dos territórios ocupados que deveriam ser desocupados, e
pretendemos fazer dele um modelo e exemplo de paz, aberto a todos. Assim, a
cooperação substituirá a guerra e o confronto e o intercâmbio cultural e
científico tomará a lugar da opressão, da injustiça e da agressão.
Com
isso, concretizar-se-á a solução justa, abrangente e duradoura no Oriente
Médio, em todas as direções e frentes palestinas, sírias e libanesas. A
Palestina, caros amigos, é o núcleo do conflito; e a recuperação do direito
palestino conduzirá à paz. Seu apoio, caros amigos, à Palestina é apoio à opção
da paz, a nossa opção democrática que pretendemos estabelecer como estilo de
vida. É um apoio à construção de um Estado Palestino moderno com base na
pluralidade, no direito, na tolerância, na igualdade e no respeito aos direitos
humanos.
A
manutenção da ocupação israelense representa a continuação da agressão contra o
nosso povo e a nossa pátria; e uma violação à Carta das Organização das Nações
Unidas, ao Direito Internacional e a todos os valores humanos. É, também, a
negação da democracia que procuramos estabelecer, pois, sob égide da ocupação e
da ausência da liberdade, fica impossível construir a democracia e protegê-la.
Na ausência da democracia fica difícil conduzir o processo do crescimento e
desenvolvimento.
Caros
amigos, através da busca do desenvolvimento, pretendemos reconstruir tudo o que
foi destruído, pela ocupação, de nossas infra-estruturas, recompensando nosso
povo pelos anos de sofrimento, privação e opressão, assegurando-lhe uma vida
livre e digna, que é o mínimo que um ser humano pode ter, sob a égide da
independência e da estabilidade. Não queremos gastar um único tostão pelo
armamento e guerra. Queremos direcionar toda nossa energia para o
desenvolvimento, até exterminarmos as causas da violência e do fanatismo e
estabelecermos os valores da justiça, confiança, amor e paz, transmitidos pelos
mensagens divinas e a partir da nossa terra, a Palestina, concretizadas pelos
ensinamento do nazareno palestino, Nosso Senhor Jesus Cristo, para toda a
humanidade.
Trabalhamos
para que a paz reine no Mundo todo, inclusive em nossa terra, a Palestina,
terra da paz e berço do Senhor Jesus Cristo. Mensageiro do amor e da paz, para
devolvermos o sorriso, arrancado pela ocupação, pela guerra e também pelo medo,
às nossas crianças e às dos nossos vizinhos árabes e israelenses, bem como às
demais crianças do mundo.
Trabalhamos
e lutamos para que a paz se estabeleça em nossa pequena pátria, pequena em
tamanho, mas grande em seu patrimônio, seus valores, suas civilizações e sua
história rica e milenar que remonta há mais de sete mil anos, para que o nosso
povo possa dar a sua contribuição para a formação e enriquecimento da
civilização humana e para que possamos festejar, com todo o mundo, a passagem
dos dois mil anos do nascimento do palestino-nazareno Jesus Cristo, pela volta
da paz tão proclamada por ele.
Nesta
ocasião, temos a honra de convidá-los, caros amigos, para participar dos
grandes festejos que serão realizados sob a bandeira da Palestina na cidade de
Belém no Natal de 1999.
Viva
a amizade palestino-brasileira.”
Em
nome do meu caro amigo, Sr. Musa Amer Odeh, Embaixador da Palestina. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Agradecemos a todos os representantes da
comunidade palestina que hoje vieram nos honrar com as suas presenças. Nós
temos a satisfação de termos aqui, entre os nossos Vereadores, O Ver. João Dib,
Fernando Záchia e este Vereador que tem os seus ascendentes ligados ao povo
árabe.
Agradecemos
a presença, em nossa Mesa, do Presidente do Sociedade Palestina da Grande Porto
Alegre, Sr. Mustafa Rekardo Hassan: do representante da Embaixada Palestina no
Brasil, Sr. Adib Abdel Raq e do Presidente da Sociedade Árabe Brasileira, Sr.
Saleh Baja.
A
todos os Senhores, mais uma vez, os agradecimentos desta Casa pelo trabalho que
a comunidade palestina realiza aqui no nosso Rio Grande do Sul. Nossos
agradecimentos a toda a contribuição que os senhores trouxeram nos diversos
ramos do saber humano, principalmente no ramo da economia. Nós, realmente, só
podemos ser extremamente gratos pela presença dos Senhores na Região Sul do
nosso País.
Vamos
suspender nossos trabalhos por um minuto para as despedidas daqueles que foram,
hoje, nossos convidados e que vieram aqui para receber esta homenagem.
Homenagem que nós prestamos todos os anos pela passagem do Dia Internacional de
Solidariedade a Povo Palestino que transcorreu no dia de ontem. Mas, como bem
disse o Ver. Lauro Hagemann, por ontem ter sido domingo, a homenagem foi
transferida para este dia 30 de novembro, mas, com a mesma intensidade de amor.
Nós,
no Plenário da Câmara de Vereadores, fazemos com que o povo palestino possa
sentir a solidariedade do nosso Rio Grande do Sul e, principalmente, da
sociedade porto-alegrense, através das manifestações ocorridas na tribuna.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
(Suspende-se
a Sessão às 15h34min.)
O SR. PRESIDENTE (às 15h39min): Estão reabertos os trabalhos. Sobre a
mesa um Requerimento de autoria do Ver. Elói Guimarães, solicitando alteração
na ordem dos trabalhos, que o período das Comunicações seja realizado
imediatamente, já que é destinado a homenagear os 70 anos de fundação do
Colégio São João.
Em
votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam, permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Passamos
ao período das
COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Juarez Pinheiro): É com muita honra que no período das
Comunicações da Sessão de hoje, - nos termos do Requerimento nº 213/98, de
autoria do Ver. Elói Guimarães que se destina a homenagear o Colégio São João
pela passagem dos seus 70 anos de função -, este Secretário, que foi por muitos
anos aluno de colégio Lassalista, passa a compor a Mesa dos trabalhos desta
Sessão.
Convidamos
a fazer parte da Mesa o Sr. Diretor do Colégio São João, Professor Celso
Armando Dalben; o Irmão Ivo Bertilo Ames, representante do Provincial Irmão
Jardelino Menegat; o Sr. Presidente da Associação de Pais e Mestres, Ilo Ville
Coutinho; a Sra. Presidenta do Centro de Professores, Professora Solange
Batista da Silva; o Professor Arlindo Heinen e Professor Delvino Algeri.
Srs.
Vereadores, distinta assistência, é propositor desta homenagem, aos 70 anos do
Colégio São João o Ver. Elói Guimarães, que hoje preside a Comissão de
Constituição e Justiça.
O
Ver. Elói Guimarães está com a palavra.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Srs. Vereadores, Senhoras, alunos da 5ª série, representando o
corpo discente da escola, irmãos, pais, mães de alunos, professores, e toda a
comunidade do Colégio São João. Como todos assistiram parte da Sessão, esta
Casa é uma caixa de ressonância de toda a problemática que envolve a Cidade de
Porto Alegre, em especial, e de resto as mais diferentes questões que dizem com
a realidade dos nossos dias.
Há
pouco homenageamos o povo palestino, num pleito pela paz e pela solidariedade,
e quando homenageamos um colégio, uma escola, em especial, nesta data, o
Colégio São João vê transcorrer seu septuagésimo aniversário, nada melhor do
que voltar ao tempo.
Eu
aqui daria o testemunho de que um dos grandes princípios norteadores do ensino,
da filosofia do Colégio São João foi, e é, exatamente a solidariedade, a
fraternidade, a igualdade, a cristianidade, enfim, todo esse plexo de
princípios que buscam fazer com que o homem melhor se prepare para a vida para
enfrentar os problemas que envolve, de uma forma ou de outra, a pessoa e a
sociedade.
Tem
a solenidade um caráter formal, na medida em que a Casa homenageia o Colégio
São João da Congregação Lassalista, e que, para mim, tem passagens profundas de
emoções e de sentimentos, porque tive a honra e a oportunidade, prezados alunos
aqui presentes, de ter estudado no Colégio São João, cursando o ginásio. O
Diretor Celso Dalben e eu, fomos contemporâneos não de classe, mas fomos
contemporâneos, fizemos questão de trazer à Mesa Diretora, simbolizando
historicamente aquele período, os nossos queridíssimos professores, meu e do
Celso, que hoje é o atual Diretor, o Prof. Arlindo Heinen e o Prof. Delvino Algeri.
Então,
isso envolve uma passagem de profunda emoção para nós, poder, depois de
transcorridos tantos anos, mais de três décadas, quatro décadas, poder estar,
aqui hoje, homenageando esta grande instituição que é o Colégio São João, que é
da congregação Lassalista. Aqui na Câmara Municipal existem muitos Vereadores
que estudaram nas escolas Lassalistas, mas no Colégio São João estudou este
Vereador e o Ver. Antonio Hohlfeldt, cujo pai também foi professor lá do
Colégio São João.
Então,
esta homenagem que a Casa quer prestar, quer registrar nos Anais da História de
Porto Alegre, porque a Câmara Municipal de Porto Alegre, esta representação
heterogênea da Cidade é, indiscutivelmente, a instituição, o instrumento mais
representativo da Cidade de Porto Alegre, pois aqui estão representados os mais
diferentes matizes ideológicos e aqui estão exatamente aqueles que a
integralidade da população, através dos seus eleitores, escolheram para
representar a Cidade nesta Casa. Então é da Câmara Municipal de Porto Alegre, é
da Cidade de Porto Alegre que o nosso Colégio São João recebe esta homenagem.
O
Colégio São João que, quando o historiador do futuro contar a história de Porto
Alegre, quando o historiador do futuro registrar os acontecimentos e,
principalmente, de uma área importante e fundamental para o desenvolvimento da
Cidade, como a Zona Norte de Porto Alegre, não poderá deixar de fora da sua
História o Colégio São João, como um grande referencial que é, que foi e que
testemunhou, até certo ponto, o desenvolvimento da região Norte da Cidade de
Porto Alegre, cresceu com a Cidade, recebeu as influências e influenciou no seu
desenvolvimento. Por ali passaram gerações que ali, aqui e acolá foram
interagindo nos mais diferentes setores da atividade humana.
O
Colégio São João, fundado em 1928, iniciou as suas aulas no dia 1º. de março
desse mesmo ano, e já se vão 70 anos. Vejam, exatamente naquele período, na
área em que se encontrava, antes da Revolução de 30, às margens da várzea do
Gravataí, a Cidade foi se desenvolvendo, bem como o Colégio, educando toda
àquela região e continua até os dias de hoje. Este ano dedica-se às
comemorações dos 70 anos de ensino qualificado porque, dentre os seus grandes
princípios, e já disse um, existe o da solidariedade, da fraternidade, da
igualdade. Estes princípios, adotados pelo Colégio São João, aliados ao signo
religioso como um fator importante do desenvolvimento do ser humano foram, ao
longo do tempo, fazendo com que o colégio fosse se credenciando e ganhando na
Cidade de Porto Alegre o espaço de respeitabilidade, a posição, enfim, que ele
ocupa no concerto educativo desta Capital.
Evidentemente,
que outros oradores vão falar e o nosso tempo não pode ser diferente - é
limitado. Esta Sessão deveria ter iniciado às 14 horas, mas esta Casa -
reiteradamente nós temos dito isso - é extremamente democrática; por isso, os
fatos vão acontecendo, mesmo com o seu Regimento, e o desenvolvimento das
reuniões vão tendo um relativo atraso.
Então,
receba nosso querido amigo, diretor Celso, em nome da comunidade do Colégio,
toda a nossa homenagem. Nós devemos muito àquela instituição, Celso: eu, tu e
tantos que lá estudaram, como também o presidente do Círculo de Pais e Mestres.
Os
professores - o Arlindo, o professor Delvino - recebam, nesta tarde aqui na
Câmara Municipal, o meu agradecimento. Se alguma coisa aprendi, devo, muito e
muito, a vocês, professores, que nos honram com sua presença. Eu devo muito ao
Colégio São João, todos os ensinamentos que tive a oportunidade de ali receber.
Mais
uma vez quero dizer que está de parabéns o Colégio São João Batista. No tempo
em que estudamos lá, o colégio se chamava São João Batista; hoje se chama
Colégio de 1º e 2º graus São João.
É
para nós uma honra ter prestado esta homenagem, e queremos dizer que o Colégio
São João tem, na Cidade de Porto Alegre, o espaço que lhe corresponde, pela
qualificação do seu ensino, pelo preparo dos seus mestres. Fica, portanto, no
nosso agradecimento, a oportunidade que teve a Casa de prestar esta homenagem,
quando o Colégio São João faz setenta anos de devoção, de dedicação à causa
maior do ser humano, que é a sua educação. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra a Ver.ª Anamaria Negroni,
que cede o seu tempo ao Ver. João Carlos Nedel.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: (Saúda os componentes da Mesa.) Por uma
deferência especial da Ver.ª Anamaria Negroni, do PSDB, que me cedeu o tempo,
falo em seu nome e dos demais Vereadores do PSDB, Ver. Antonio
Hohlfeldt, Ver. Cláudio
Sebenelo; além dos demais Vereadores da minha Bancada, Pedro Américo Leal e
João Antônio Dib.
Mais
uma vez, esta é uma oportunidade em que Porto Alegre e os Lassalistas estão em
festa. Tivemos há pouco tempo a comemoração efusiva dos 90 anos do Colégio
Nossa Senhora das Dores, que a todos orgulha. E agora os 70 anos do Colégio São
João.
Volto
nesta tribuna a repetir a importância da participação da Igreja Católica no
setor da educação e no setor da saúde em nosso País. A história ainda muito vai
contar dessa efetiva e profícua participação da nossa Igreja Católica em
benefício da Educação em nosso País. Acho que nem São João Batista de La Salle
fundador da Ordem pôde antever o desenvolvimento da sua obra no mundo e os
frutos generosos que dela brotou.
Por
isso a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, numa feliz iniciativa do ilustre
Ver. Elói Guimarães, sente-se honrada em homenagear os 70 anos do Colégio São
João que, com os seus mil trezentos e dezessete alunos e cento e dezenove
professores e funcionários tanto contribuem para a causa da Educação no Rio
Grande do Sul, especialmente em Porto Alegre, local de sua Sede. No momento em
que paira a ameaça da queda da filantropia para os colégios filantrópicos,
fazemos votos que esse perigo não se concretize, pois seria uma elevação de custo
sobre o ensino que poderia prejudicar o desenvolvimento da nossa educação.
Apresentamos ao seu Diretor, Professor Celso Dalben; ao seu Vice-Diretor, Irmão
Ivo Ames, a todo o seu corpo docente e discente, aos alunos e a todos que aqui
estão nos honrando com suas presenças, aos senhores pais, os cumprimentos da
nossa Câmara de Vereadores por esta grande data. Nós, em nome da Bancada do PPB
e do PSDB que me cedeu o espaço, agradecemos ao Criador pela elevada
contribuição do Colégio São João à causa da educação. Parabéns. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Isaac Ainhorn está inscrito para
falar em homenagem aos 70 anos de fundação do Colégio São João, e cede seu
tempo ao Ver. Antonio Hohlfeldt.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) o Ver. Elói Guimarães gentilmente
lembrava, aqui, a minha relação com o Colégio São João. Eu quero me dirigir
muito especialmente à figura daquele que foi para mim, até há cinco minutos, o
Irmão Hilário, que é o Prof. Delvino Algeri.
O
Irmão Hilário foi, dos tantos professores do São João, aquele que teve uma
influência sobre mim, que talvez nem ele saiba, extremamente forte. Esse
período em que fomos alunos do São João, onde fiz todo o Primário e o Ginásio,
durante nove anos, foi o momento em que se marca a característica futura de
personalidade, pois entrei lá com seis anos e saí, como sempre digo, para
enfrentar o mundo.
Foi
o Irmão Hilário, como o conhecia até então, um dos responsáveis por vários
pequenos detalhes daquela vida de colégio: o primeiro detalhe é que ele era o
responsável por fazer teste psicológico e profissional, e no meu teste o Irmão
Hilário resolveu dizer que eu servia para qualquer coisa, o que era uma maneira
de empurrar e, ao mesmo tempo, de deixar a gente em dúvida.
O
Irmão Hilário era, também, o nosso professor de matemática da 5ª série, e
embora eu odiasse Matemática, acabava me saindo bem e consegui somar, dividir,
fazer álgebra e aquelas coisas todas; e ele, mais do que isso, era o homem
encarregado de acompanhar os alunos, de conversar com os alunos, de ser uma
espécie de confidente de alunos, no sentido de nos ajudar, sobretudo, depois na
adolescência, nas dúvidas que tínhamos, de como encaminhar as questões dentro
do colégio e também na vida.
O
Colégio São João, Srs. Vereadores, como certamente deve ter sido todos os
colégios para cada um de nós, no primário, no ginásio, era um colégio com uma
marca toda especial, um colégio que eu podia dizer que tinha uma pedreira e
sobre a pedreira um auditório e dentro do auditório tinha um teatro. E esse foi
um mundo extremamente importante para mim.
O
Ver. Lauro Hagemann deve lembrar, porque nesse auditório nós tínhamos programas
de calouros, tínhamos encenações de teatro, mas sobretudo, nós pulávamos o muro
e íamos parar na Sogipa, principalmente naquele tempo da Universíade. Era uma
beleza irmos para o lado daquele auditório, porque pulávamos facilmente o muro
e íamos parar na Sogipa. Mas naquele auditório e naquele espaço foi onde também
aprendi, pela primeira vez a importância do teatro. Uma bela vez resolvi
dramatizar a vida de São João Batista de La Salle, como afinal de contas na
morte do santo todo mundo tinha que chorar, sem avisar os meus pobres atores eu
toquei cebola na cabeça, na cara e nos olhos de todo mundo, a choradeira foi
absolutamente convincente e o nosso Grupo teve um sucesso fenomenal, Ver. Pedro
Américo Leal, em relação à encenação da vida do Santo.
Do
Colégio São João vieram professores que me marcaram, por exemplo, o nosso
professor da 2ª série, que era um rapaz extremamente jovem, talvez 19 anos de
idade, ainda noviço e que para agüentar uma turma de 50, ou 60 guris horrorosos
de 2ª série, ele só tinha uma saída, ele berrava em cima daqueles tablados que
as salas do São João tinha, saltava em cima do tablado e dizia uma palavra que
na época sumiu da memória, que era “putisgrila”. Mas muitos anos depois, quando
eu fui escrever um pequeno livro infantil chamado Anjo Malaquias, que fala da
colônia alemã, eu não sei por que, Ver. João Dib, a primeira palavra que saiu
no papel da máquina de escrever era exatamente o tal de “putisgrila”, que eu
levei tempo para lembrar de onde tinha saído isso. Até que uma professora do
Espírito Santo me escreveu uma carta, emocionada, dizendo que o avô dela tinha
a mania de dizer o tal do “putisgrila”, que é uma maneira de xingar, de quem
não quer xingar. E eu fiquei lembrando, que esse Irmão, Professor da 2ª série,
louco para xingar, mas não podendo xingar, lançou mão desse meio palavrão que
era o tal do “putisgrila”.
Eu
acho que de cada professor que nós tivemos na 1ª série, o Irmão Elói, na 2ª,
3ª, na 4ª, o Irmão João, professor de Francês, e dava para ir alinhando. O
Irmão Benjamim, que era tarado por futebol, e não gostava de aluno que não era
capaz de jogar futebol, e era o meu desastre, porque eu era um desastre no
futebol. Havia os Irmãos ligados ao coral, como o Irmão Justino, os irmãos
ligados à banda. E era bom a gente ter a banda do Colégio São João, porque as
gurias do Santa Terezinha olhavam para a gente, era uma grande vantagem. Enfim,
é toda uma história de emoções, de aprendizado de vida, de descoberta de
relações e realmente nós temos a marca no Colégio São João, cujos professores,
pelo menos daquela época, e imagino que continuem hoje, sempre acompanhando o
aluno muito além da sala de aula. Havia, de fato, e o Ver. Elói Guimarães
lembrava bem isso, o acompanhamento junto às famílias, pois os irmãos se
tornavam parte das nossas famílias e, mais do que nunca, faziam parte da nossa
comunidade, não por um acaso de geração em geração, a gente acabava retornando
ao Colégio São João.
Eu
acho que o professor Delvino vai lembrar, a minha irmã, a Carmem, que trabalha
aqui comigo, acabou sendo aluna do Colégio São João e, ao longo de muito tempo,
retornamos ao Colégio para acompanhar todo aquele trabalho que se desenvolvia.
Sumiu o Santa Terezinha, cresceu o São João, e essa comunidade continua dando
frutos em todo o 4º Distrito e, sobretudo, formando gerações inteiras de
jovens, de rapazes e moças, para a vida. Eu queria aqui, de público, ao
registrar essas memórias que são muito particulares minhas, mas, como o Ver.
Elói relembrou, são as memórias de cada um, que compõe um todo, da história do
Colégio São João, agradecer a todos que fizeram, que fazem e que farão do
Colégio São João um lugar realmente de descoberta, de abertura de horizontes e,
sobretudo, do encontro da gente com a gente mesmo.
Eu
quero repetir e me permito personificar isso ao meu querido Irmão Hilário, que
há muitos anos eu não via, o Professor Delvino Algeri, porque só o conhecíamos
como Irmão Hilário e, como Irmão Hilário ele deixou uma marca indelével
certamente em todos os que passaram por ele ao longo desses anos.
Sinto-me
satisfeito em participar deste momento esperando que a nossa comunidade
Lassalista, do Colégio São João, continue com toda a dinâmica possível,
recebendo jovens, formando jovens e, portanto, fazendo gente para esta Cidade,
para este Estado e para este País. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra, pelo tempo que lhe cede o Ver. Paulo Brum.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.)Também vou citar alguns Professores presentes, do Colégio São João:
Prof. Benedito Zorzi, Supervisor Pedagógico; Prof. Esmeraldo Pillou, Supervisor
Pedagógico; Prof.ª Sônia Fialho, Orientadora Educacional; Prof.ª Maria
Aparecida Trindade, Prof.ª Maria da Graça, Prof.ª de Ciências. O Maestro da
banda, Manoel Luiz Motta Dias. O Diretor da Gráfica La Salle, Prof. Luiz
Ricardo Bottcher. O Prof. Sérgio, Diretor do Colégio N. Sa. das Dores; o Sr.
Nelson, Diretor Administrativo. Desculpem-me se não citei alguém.
Não
estudei no Colégio São João, mas tenho uma afinidade muito grande com a família
Lassalista, por isso, sempre que tenho oportunidade, digo que sou Lassalista. E
para a comunidade do Colégio São João que está aqui presente, e, principalmente
às crianças da 5ª série, é importante saber que, nesta Casa, sete Vereadores
têm uma relação Lassallista, como os Vereadores Antonio Hohlfeldt e Elói
Guimarães, que são do Colégio São João. O Ver. João Dib estudou em Caxias; o
Ver. Juarez Pinheiro também estudou numa escola Lassallista; o Ver. Cláudio
Sebenelo estudou no Colégio das Dores. Trabalhei durante 19 anos numa escola
Lassalista e tenho filho no Colégio das Dores. A Ver.ª Anamaria Negroni também
tinha o seu filho no Colégio Na. Sra. das Dores; e o Ver. João Carlos Nedel
estudou num Colégio Lassalista em Cerro Largo.
Há
muitos Vereadores envolvidos com os Lassalistas. O grande mérito da obra de São
João Batista de La Salle é haver, em qualquer parte do mundo, um Centro
Lassalista cujo ensino é o espírito cristão. Amanhã, o Ver. João Dib estará propondo
o Título Tereza Noronha, maior título destinado ao educador, ao Irmão Valério
Menegatti, da Escola Pão dos Pobres. Durante muitos anos tive o Prof. Celso
Dalbem como colega e meu diretor; o Irmão Delfino, que tanto o Ver. Antonio
Hohlfeldt fez questão de citar que foi irmão Lassalista durante 30 anos no
Colégio Anchieta, agora, há 5 anos, está no Colégio das Dores, é daquelas
pessoas igual ao vinho, quanto mais velho, melhor,. Ele fez da sua vida o
ensino, abraçou o ensino.
O
Colégio São João é a grande escola da Zona Norte, essa escola que está junto à
Igreja São João. Nos seus 70 anos de vida tem formado pessoas, não simplesmente
por formar, mas formar cidadãos com a convicção, a responsabilidade, a
seriedade e o compromisso social, que são os princípios evangélicos norteados
por Cristo, e no qual São João Batista de La Salle fez todo o seu trabalho.
Mais
uma vez parabenizamos os Irmãos Lassalistas por essa sua obra que tem se
perpetuado ao longo deste século e pelos 70 anos da Colégio São João. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Tínhamos escrito, no Período das
Comunicações, o Ver. Clovis Ilgenfritz, que está sendo substituído pelo Ver.
Cyro Martini, que também quer fazer a sua homenagem ao Colégio São João, pelos
seus 70 anos de fundação.
O
Ver. Cyro Martini está com a palavra.
O SR. CYRO MARTINI: (Saúda os componentes da Mesa). Apraz-me,
indubitavelmente, assomar a esta tribuna para prestar a homenagem do nosso
Partido a essa escola e à congregação que ela representa. Não apenas aqueles
que tiveram a honra e a satisfação de freqüentar os bancos escolares dos
Lassalistas aprenderam a respeitar e a apreciar os seus estabelecimentos de
ensino, a sua maneira de conduzir as questões da educação, mas também aqueles
que, conquanto não tenham sido alunos Lassalistas, conhecem a escola e sua
orientação religiosa, aprenderam a respeitá-la.
Nós,
oriundos do Grupo Escolar Apeles Porto Alegre, na Av. Bento Gonçalves,
aprendemos a apreciar de perto o Colégio Santo Antonio, que é Lassalista, um
dos primeiros empreendimentos educacionais da orientação Lassalista em Porto
Alegre e no Estado. Oriundo do Colégio das Dores, sei que toda a filosofia e a
metodologia que orienta o trabalho Lassalista devemos apreciar e enaltecer
porque, se há trabalho assaz difícil, é o de educar. Nós podemos até concordar
que instruir, ensinar, talvez não seja tanto, mas a educação é mister difícil.
Quando
nós falamos em trânsito, em violência, nas diversas situações da vida, nós não
falamos em educação neste ou naquele sentido, mas nós estamos falando em
educação como um todo. E, para isso, é importante, Sr. Presidente e Srs.
Professores, que nós tenhamos na base, por trás, informando e iluminando todo o
trabalho, uma orientação segura. E esta orientação, como nós já ouvimos, aqui,
antes, na homenagem aos palestinos, que traz do Evangelho o ensinamento
necessário para nutrir de valores consentâneos com os propósitos da educação,
nós temos que enaltecer o trabalho dos Lassalistas.
Não
apenas dessa congregação, mas de todas aquelas que se abalaram da Europa para
cá, no final do século passado, no início deste século, os Maristas, os
Lassalistas, as ordens religiosas e tantos outros mais que vieram trazer não
apenas a luz e o ensinamento cristão, mas a formação necessária para dar força
ao caráter brasileiro, arma e instrumento para a ciência, a arte e o trabalho
nacional. Pois, homenagens como esta, Sr. Presidente e Srs. Professores, são
homenagens justas, porque a educação, nutrida dos valores que estão de acordo
com os propósitos formadores da personalidade do caráter, tem que ser
enaltecida, tem que ser destacada. O nosso abraço, a nossa homenagem aos
Lassalistas pelo aniversário de 70 Anos do Colégio São João. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, distinta assistência,
chegamos agora ao momento especial desta homenagem ao Colégio São João, quando
o seu Diretor, Professor Celso Armando Dalben, falará em nome do Colégio São
João.
O SR. CELSO ARMANDO DALBEN: Ex.mo Sr. Vereador Juarez
Pinheiro, Secretário desta Casa e representando o Presidente Luiz Braz, Ex.mo
Sr. Ver. Elói Guimarães, proponente desta homenagem a nossa escola,
Excelentíssimos Srs. Vereadores que compõem esta Casa, Reverendíssimo Irmão Ivo
Bertilo Ames, representando o Provincial Irmão Jardelino Menegat, Ilustríssimos
Srs. Diretores de instituições convidadas, Professor Sérgio, representando as
escolas Lassalistas, Diretor do Colégio Nossa Senhora das Dores; Ilustríssimo
Ilo Ville Coutinho, Presidente da Associação de Pais e Mestres; Professora
Solange Batista da Silva, Presidenta do Centro de Professores e Funcionários do
Colégio São João, prezados professores, coordenadores, supervisores,
funcionários e queridos ex-irmãos, meus professores, Irmão Constantino,
Professor Arlindo Heinen, de quem fui aluno durante quatro anos, e Professor
Delvino Algeri, que no meu tempo era conhecido por Irmão Hilário, senhores e
senhoras.
Para
o Colégio São João, o dia de hoje, 30 de novembro de 1998, reveste-se de um
significado ímpar na caminhada que estamos construindo no campo da educação de
jovens e adolescentes. Estamos incluindo nos Anais desta Casa, que vai ficar na
história, um momento sumamente importante, quando somos homenageados pelo
transcurso dos 70 anos de fundação, sempre voltados para o ensino, educando
gerações seguindo a pedagogia de São João Batista de La Salle.
Senhor
Presidente desta Casa, toda comunidade educativa do Colégio São João, queremos
agradecer, por esta homenagem, em especial, ao Ver. Elói Guimarães, autor da
proposição desta homenagem, também do Ver. Antonio Hohlfeldt, ex-alunos do Col.
São João. Com muita satisfação, vejo irmãos e professores que atuaram no Colégio São João, onde, com muito orgulho, estudei
durante quatro anos, no antigo curso ginasial. Aqui, encontram-se presentes
irmãos, professores, funcionários, pais e alunos que colaboraram, com sua luta
diária, na construção da história de nossa escola. Estamos todos agradecidos
por este ato marcante. O Colégio São João, cada vez mais enaltecido, deve-se,
sobremaneira, aos esforços dos Irmãos e Professores.
Queremos
ressaltar os pioneiros Irmãos Diretores que estiveram no comando dessa exemplar
instituição Lassalista: Ir. Arnaldo Isidoro, Ir. Ivan, Ir. Valério, Ir. Albano,
Ir. Eugênio Fossá, Ir. Pedro Ruedell, Ir. Arnaldo Hillebrandt, Ir. Marcos
Corbelini, e tantos outros. Os pais, aqui representados pelo Sr. Presidente,
Sr. Ilo Coutinho, juntamente com outros ex-presidentes da APAMECOJA, agradecem
esta especial deferência prestada ao Colégio São João.
Quando
se comemora tão significativa efeméride, cabe ressaltar momentos marcantes
dessa obra que integra o conjunto de instituições da Província Lassalista de
Porto Alegre. Para ilustrar este discurso, eis um breve histórico da escola
aniversariante. Com a permissão dos presentes, vou ler a ata de fundação da
Escola Paroquial São João, por ocasião da colocação da pedra fundamental, no
dia 15 de janeiro de 1928. (Lê.)
“Aos
quinze dias do mês de janeiro do ano de mil novecentos e vinte e oito,
presidindo os destinos da Igreja de Deus, Sua Santidade o Papa Pio XI; sendo
representante da S. Sé nesta República dos Estados Unidos do Brasil, Mons.
Benedito Aloisio Massela, Arcebispo titular de Cesaréa de Mauritânia; Arcebispo
Metropolitano de Porto Alegre, D. João Becker, assistente ao Sólio Pontifício e
Conde Romano; Presidente da República o Dr. Washington Luiz Pereira de Souza;
Presidente do Estado do Rio Grande do Sul, Dr. Antônio Augusto Borges de
Medeiros; Presidente eleito do mesmo estado, Dr. Getúlio Vargas; Intendente
Municipal Dr. Octávio Francisco da Rocha; Vigário da Paróquia de São João o
Padre Cleto Benvegnu; sendo paraninfos a Ex.ma Sr.ª Dona Docelina
Guedes Monteiro, e Ex.ma Sr.ª Dona Marieta Tavares de Souza, o Sr.
Nelson Monteiro e o Sr. Abílio Chaves de Souza. Foi colocada à Rua Ipiranga a
pedra fundamental do Colégio Paroquial São João. Depois de benta, solenemente,
pelo Vigário da paróquia na forma do Ritual Romano, em cuja cavidade se
depositou esta Ata, juntamente com jornais do dia e moedas do País de diversos
valores, encerrados numa caixa de zinco convenientemente fechada. Fez o
discurso oficial o talentoso Dr. Salomão Pires de Abrahão. O colégio destinado
para meninos será dirigido pelos Irmãos das Escolas Cristãs, bem conhecidos
nesta Capital como ótimos educadores da mocidade. Queira o glorioso São João
Baptista, orago da Paróquia e padroeiro do Colégio, abençoar esta obra. Para
constar a todo o tempo, foi lavrada esta Ata e assinada pelas pessoas
presentes.
Porto
Alegre, 15 de janeiro de 1928. Padre Cleto Benvegnu, Vigário.”
O
Colégio São João foi fundado no dia 1º de março de 1928, pelo Pe. Cleto
Benvegnu, vigário da Paróquia São João, como uma Escola Paroquial, encerrando o
ano com uma matrícula de cento e quarenta e quatro alunos. Desde a sua
fundação, o Colégio São João foi sempre atendido pelos irmãos Lassalistas,
inicialmente, pelo Irmão Franz, Irmão Francisco, seu primeiro diretor e
professor, e o Irmão Ricardieu.
Em
1933, foi contratado o primeiro professor leigo, um ex-aluno, Francisco
Archimedes Bandeira Santos; em 1934, outro leigo, César Marin; em 1937, Miguel
Casella; em 1949, outros, como Aleixo Rubin, Jacob Kist e Aldo Vinholes
Guimarães.
Com
o passar dos anos, viu-se a necessidade de criar um ginásio no próprio bairro.
Após ingentes esforços de uma comissão paroquial, tendo à frente o zeloso
vigário Cônego Davi Rossa, o MEC autorizou, em 03 de setembro de 1948, o
funcionamento condicional do Ginásio São João Batista. Em 15 de novembro de
1949, foi lançada a pedra fundamental do novo Ginásio, a partir de 1º de
setembro de 1951, a direção e a administração do Ginásio foram confiadas aos
Irmãos Lassalistas. O ano encerrou com uma matrícula de 675 alunos dos cursos
primário e ginasial. Em 23 de fevereiro de 1953, instalou-se a Comunidade
Religiosa dos Irmãos, passando a residir na atual escola.
Até
então, o São João era considerado “quartier” do Colégio N. Sra. das Dores,
donde vinham os Irmãos diariamente trabalhar, utilizando-se dos antigos bondes
da Carris, os ônibus Floresta e Passo da Mangueira. Com o passar do tempo, os
novos mentores do ginásio deram início à construção de amplo edifício,
inaugurado em 1955. Com a inauguração dessa ala, em 1962, tornou-se o Ginásio
São João um dos melhores do gênero em Porto Alegre. A partir de 1964, o então
Ginásio São João Batista, passou a se chamar Colégio São João, com a instalação
do Curso Científico. Em 1970, houve a fusão do Colégio São João com o Ginásio
Santa Teresinha, das Irmãs Franciscanas, tornando-se uma escola mista, uma vez
que o São João ministrava aulas para os meninos e o Santa Teresinha, para as
meninas.
Hoje
com 1317 alunos, o Colégio São João ocupa um lugar de destaque entre as grandes
instituições educacionais do Rio Grande do Sul. O Colégio São João possui uma
banda marcial, criada em 1960, orgulho de nosso Estado, destacando-se
sobremaneira em todos os concursos de que participa. Hoje temos aqui a presença
de seu Maestro há mais de 20 anos, Maestro Motta, aqui presente, a quem
agradecemos o seu trabalho. Atualmente, o São João oferece educação infantil,
maternal, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. Além da educação
formal, o São João oferece atividades extraclasse, destacando-se o esporte e
banda marcial. O São João assumiu, decididamente, a liderança no que diz
respeito à educação integral da juventude, oferecendo uma educação
humano-cristã, promovendo um ensino de qualidade, envolvendo todos os elementos
num processo de adesão aos princípios inspiradores da filosofia de La Salle
proporcionando formação integral e orientado os alunos na sua realização como
pessoas conscientes, integradas, responsavelmente livres, participantes,
iluminados pela fé.
O Colégio São João pauta o seu trabalho, envolvendo toda a comunidade educativa, para atingir os objetivos da Província Lassalista que nos direciona a “viver com fidelidade criativa nossa vocação de Lassalistas no mundo de hoje, constituindo-nos em Comunidades Religiosas, Educativas renovadas, formando-nos integralmente e organizando-nos dinamicamente, para construirmos, através da missão educativa, o Reino de Deus.”
Encerrando
este pronunciamento, com imensa satisfação, dirijo-me a todos os presentes que
aqui vieram para celebrar conosco esse momento histórico para nossa Escola,
quando recebemos da Câmara Municipal de Porto Alegre as homenagens pelos 70
anos do Colégio São João. E, em especial, ao seu ex-aluno, Ver. Elói Guimarães,
que propôs esta marcante e significativa Sessão.
Agradeço a presença de todos os convidados e,
em especial, dos que trabalharam em nossa Escola, dando sua parcela para formar
gerações de jovens cidadãos que, hoje, despontam no cenário da Cidade, do
Estado e deste imenso País, como profissionais e como construtores de uma
sociedade justa e solidária. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, distinta assistência,
esta Casa que, no ano passado, comemorou os 90 anos da missão dos Lassalistas
do Brasil; esta Casa que, além dos Vereadores já nominados tem, também, o Ver.
Hélio Corbellini como ex-aluno Lassalista e que tem, praticamente, um terço de
seus integrantes oriundos de escolas Lassalistas, mostrando quão profícuo foram
os ensinamentos recebidos-, todos os Vereadores se sentem extremamente honrados
de homenagear, na data de hoje, os 70 anos de uma Instituição de Ensino tão
importante para esta Cidade. É muito difícil que algum aluno, oriundo das
escolas Lassalistas, venha esquecer, caro Diretor, do tablado que ficava abaixo
do quadro negro - Irmão Norberto -, dos jogos, dos torneios de futebol que o
Senhor realizava com tamanho êxito, junto com o Irmão Teodoro, com o Irmão
Lúcio, com o Irmão Hilário. É muito difícil esquecermos das missas da primeira
sexta-feira do mês; é muito difícil a gente esquecer a instituição do Irmão
Prefeito, e hoje esteve entre nós o Irmão Jacob Parmegiani, conhecido antes
como Irmão Benildo, que face a sua idade um pouco avançada precisou retirar-se;
é muito difícil esquecermos das bandas marciais, onde participávamos. Para os
alunos, para os ex-alunos, hoje Vereadores, realmente esta Sessão de homenagem
ao Colégio São João foi um momento de volta ao passado, de lembrar os
ensinamentos recebidos e se renovar para as tarefas que o futuro nos reserva.
Encerramos
esta homenagem, agradecendo pelas presenças do Diretor da Escola, dos
ex-professores, dos ex-alunos, dos representantes dos funcionários e dizer,
mais uma vez, que esta Casa sentiu-se extremamente honrada ao prestar esta
homenagem ao Colégio São João.
Suspendemos
os trabalhos por um minuto, para que os Srs. Vereadores possam se despedir dos
homenageados. Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 16h40min.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz - às
16h42min): Estão
reabertos os trabalhos. Nós estamos, hoje, no último dia possível para se votar
o Orçamento para 1999.
O SR. RENATO GUIMARÃES (Requerimento): Sr. Presidente, em nome da Bancada do PT,
nós gostaríamos de inverter a ordem dos trabalhos, passando, de imediato, à
Ordem do Dia, para votação dos projetos do Orçamento do Município e das autarquias.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
para encaminhar o Requerimento de inversão da ordem dos trabalhos.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, há
poucos minutos eu dizia, ao Ver. Hélio Corbellini, que achava que essas
situações paradoxais que nós temos colocado com freqüência na Casa não podem
persistir. Agora, por exemplo, pretende-se que não seja cumprida a Pauta, que
ela seja jogada para a próxima quarta-feira, sob o argumento fortíssimo de que
nós temos que complementar a votação do Projeto da Lei Orçamentária, que possui
várias emendas que têm de ser votadas, e temos que votar ainda o Orçamento do
Departamento Municipal de Limpeza Urbana, da PROCEMPA, da Câmara de Vereadores,
e todas as leis orçamentárias.
É
evidente que todos estão sabendo que hoje, dia 30 de novembro, é um dia
excepcional, pois é o dia-limite para votação das leis orçamentárias. Mas,
mesmo neste dia-limite, às 16h45min, nós ainda não votamos nada, porque foi
feita hoje aqui uma série de homenagens - muito justas, algumas formais, outras
informais - e mais uma vez se incorreu num erro que eu tenho criticado desde o
primeiro dia da Legislatura, e já o fazia na Legislatura anterior, que é
utilizarmos o Grande Expediente e o período de Comunicações para fazer
homenagens que caberiam perfeitamente numa Sessão Especial, convocada com essa
finalidade, conforme preceitua o Regimento. Mas não se faz, e se insiste em
fazer as coisas diferentes.
Agora,
Ver.ª Anamaria Negroni, eu fico na seguinte situação: estou aqui desde às
13h45min querendo falar na Pauta; inscrevi-me na Pauta e aguardei,
pacientemente, que ocorresse tudo isso.
O
Ver. Renato Guimarães não deixa de ter a sua razão, quando, evidentemente, até
interpretando um pensamento que é da Casa, busca agilizar, às 16h45min, os
trabalhos que eu quis implementar às 13h45min.
Eu
acredito, sinceramente, Ver. Paulo Brum, que serei, mais uma vez, voto
derrotado. Eu vou votar contra essa inversão, porque eu quero discutir assuntos
que estão na Pauta e acho que o dia de hoje era oportuno. Se pudesse ter feito
isso às 14h30min ou às 15h seria ótimo, mas não pude fazer, porque ocorreram,
mais uma vez, esses equívocos que estou cansado de alertar a Casa nesse
sentido.
Eu
desconheço que alguém possa apontar que, em determinada ocasião, eu tenha sido
incoerente nesse particular. Nunca solicitei Grande Expediente, nem
Comunicações para fazer o que eu chamo de desvirtuamento do sentido correto que
são esses espaços dentro da Casa.
Então,
agora, vamos para o voto, e eu antecipo: voto contra, para, muito
provavelmente, Ver. Fernando Záchia, ser derrotado. Não é só para marcar
posição, mas tenho a esperança de que, um dia, o que eu chamo de bom senso,
possa retornar a Casa, e que saibamos que no dia 30 de novembro a sabedoria, a
tradição e, sobretudo, a conveniência do andamento dos trabalhos não deveria
possibilitar que se marcassem Tribuna Popular, homenagens, comparecimentos, nem
se comprometesse três horas de Sessão para fazer tudo, menos aquilo que, agora,
se quer fazer desesperadamente, isto é, dar seqüência à Ordem do Dia,
amplamente atrasada. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento do Ver. Renato
Guimarães. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO, com voto contra
do Ver. Reginaldo Pujol.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Esclarecimento):
Sr. Presidente, a
decisão agora votada significa que a Pauta não correu, que ficou para o final?
O SR. PRESIDENTE: A Pauta não correu. Houve uma inversão e
a Pauta ficou para o final.
Havendo
quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
VOTAÇÃO
PROC.
2888/98 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 035/98, que estima a Receita e fixa a Despesa da
Administração Direta do Município para o exercício econômico-financeiro de
1999. Com Anexos I e II. Com Emendas nºs
01 a 14, Subemenda nº 01 à Emenda nº 07 e Subemenda nº 01 à Emenda nº 12.
Pareceres:
-
da CEFOR. Relator Ver. Adeli Sell: pela aprovação do Projeto e pela
rejeição das Emendas nºs 01 a 11 e 14; Relator Ver. Pedro Ruas: pela aprovação
da Emenda nº 12; Relator Ver. João Dib: pela aprovação da Emenda nº 13; Relator
Ver. Clovis Ilgenfritz: pela aprovação da Subemenda nº 01 à Emenda nº 07 e da
Subemenda nº 01 à Emenda nº 12.
Observações:
- o Projeto foi votado em
25.11.98;
- as Emendas nºs 01 a 05 foram votadas em 27.11.98;
- quórum para aprovação: maioria simples de votos, presente a maioria absoluta dos Vereadores – Art. 53, caput, c/c Art. 82, “caput”, da LOM.
O SR. PRESIDENTE: Em Continuação a votação das Emendas ao
PLE 035/98. Em votação a Emenda nº 06.
O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Nós
voltamos a uma discussão que se instalou desde o início da votação das Emendas
do Orçamento. Obstinadamente, o Ver. João Carlos Nedel busca demarcar com
clareza a realização de algumas obras do Município que são, há mais tempo,
clamadas pela população e que não têm tido resposta objetiva por parte do
Executivo Municipal.
No
caso concreto, agora, da Rua “E”, quer-se apartar 90 mil reais para que se faça
uma obra que é, inclusive, prioridade absoluta até mesmo no fórum do Orçamento
Participativo. Acredito que, pelo menos desta vez, vai haver a sensibilidade
geral de se aprovar essa Emenda do Ver. João
Nedel que, humildemente, vem aqui no Plenário, na instância legislativa da
Cidade, propugnar, no fundo, exatamente o cumprimento das decisões do fórum do
Orçamento Participativo, que é decantado como sendo a solução de todos os
problemas da Cidade de Porto Alegre.
Então,
aqui não se discute mais, Ver. Pedro Américo Leal, se é ou não prerrogativa da
Casa dizer das prioridades. A Restinga, em sua região administrativa, colocou
essa obra como sendo a sua primeira prioridade, na qual estamos convalescendo.
Agora, neste instante, não aprovar esta Emenda é algo que não vou conseguir
explicar para quem quer que seja, porque não se trata mais daquela nossa luta
titânica de preservar a nossa capacidade de influenciar no Orçamento da Cidade,
que nos é sistematicamente negada. Agora é mais simples ainda, já que não
conseguimos desvendar essa caixa preta do Orçamento Participativo, já que
votamos aqui “às cegas”, aprovamos um Orçamento dizendo que vamos fazer as
coisas sem saber onde, nem como, nem quando; estamo-nos socorrendo, seguindo
até o conselho do Partido dos Trabalhadores, do próprio Orçamento
Participativo.
O
que vem acontecendo é que, com muita freqüência, nem mesmo a demanda do
Orçamento Participativo é cumprida aqui na Cidade.
Agora
nós temos como demanda primeira do Orçamento Participativo da região da
Restinga a realização dessa obra. Com R$ 90.000,00 se faz isso.
O Ver. João Carlos Nedel, com a sua sensibilidade, com a sua competência, com o seu espírito público, fez a Emenda. Nós vamos acompanhá-lo, e eu vou rogar a Deus, aos céus e aos homens que eles também votem a favor dessa reivindicação popular.
Eu
sei que a Ver.ª Clênia Maranhão, eu sei que a Ver.ª Sônia Santos, eu sei que a
Ver.ª Tereza Franco assim irão fazer. Então, tem-se que falar com os homens,
com os homens que sustentam o Governo aqui na Casa e que teimam em não nos dar
nem esse espaço na vida pública do Município. É uma oportunidade absolutamente
ímpar, porque, se é verdade, Ver.ª Tereza Franco, que nós estamos diminuídos na
nossa capacidade de, legitimamente, representar os nossos eleitores, agora - é
o que nos faculta essa emenda do Ver. Nedel -, além da representação dos nossos
eleitores, nós temos o socorro bendito do fórum do Orçamento Participativo,
que, como nós, entende prioritária essa obra, que, certamente, toda a Casa irá
consagrar. Afinal de contas, é o próprio Orçamento Participativo que prioriza a
realização dessa obra. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em votação nominal, por solicitação do
Ver. Renato Guimarães, a Emenda nº 6 ao PLE nº 035/98. (Após a chamada.) REJEITADA por 14 votos SIM; 16 votos NÃO.
O SR. PRESIDENTE (Juarez Pinheiro): Em votação a Emenda nº 07 ao PLE nº
035/98, que possui a Subemenda nº 01.
O
Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, esta
Emenda não saiu da minha cabeça, eu a coloquei no Processo, atendendo a um
pedido do grupo que trabalhou aqui, com brilhantismo, fazendo a “Semana da
Consciência Negra” do ano de 1998. Solicitaram-nos que colocássemos uma Emenda
no Processo para que aumentássemos a dotação dessa Semana a fim de que no ano
que vem fosse possível fazer mais eventos. A intenção do pessoal que cuida da
área da “Semana da Consciência Negra” é fazer com que os eventos possam
espalhar-se por outros meses, que não apenas o mês de novembro. Aceitamos o
pedido, apresentamos e assinamos a Emenda, mas sei que houve alguma dificuldade
de alguns Vereadores em votar a Emenda tal qual estava apresentada. Foi
apresentada uma subemenda, que eleva os valores de 7 mil reais deste ano, para
14 mil reais para o ano que vem.
Acredito
que essa Emenda contempla aquele desejo dos organizadores da Semana da
Consciência Negra, para que nós possamos ter um maior número de eventos. E, ao
mesmo tempo, faz com que tenhamos uma possibilidade de gerir melhor o Orçamento
da Câmara Municipal, que estamos aprovando para o ano que vem. Nós teremos
alguns tipos de problemas, eu acredito que dentro do Orçamento teremos uma Emenda
que tramita atualmente no Congresso Nacional, para limitar ainda mais o
Orçamento das Câmaras Municipais com população acima de um milhão de
habitantes, caso aqui da nossa Capital.
Eu
acredito que esse cuidado faz com que estejamos acompanhando aquela preocupação
que existe atualmente em Brasília, e que no ano que vem possamos estar
colaborando para que haja um melhor brilhantismo desse evento na Semana da
Consciência Negra, mas resguardando alguns interesses da Câmara Municipal.
Solicitamos aos Srs. Vereadores que aprovem a Emenda, e que aprovem logo a
seguir a Subemenda, porque acredito que dessa forma estaremos colaborando,
contribuindo para o processo. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. NEREU D’ÁVILA (Esclarecimento):
V. Ex.ª encaminhou também favorável à Subemenda?
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Encaminhei favorável à Emenda e à
Subemenda. Para que se vote a Subemenda é necessário que seja aprovada a
Emenda.
O SR. NEREU D’ÁVILA: Mas a Subemenda reduz também a dotação
orçamentária?
O SR. PRESIDENTE: A Subemenda nº 01 também eleva a dotação
orçamentária. Acontece que a dotação orçamentaria para este ano é de 7 mil
reais. Nós havíamos colocado essa dotação orçamentária em 19 mil reais. Houve
um consenso de que se poderia elevar para 14 mil, o que dobraria essa dotação
que foi feita este ano. Estamos concordando com essa Subemenda, até porque eu
acho que temos que ter cuidados.
O SR. NEREU D’ÁVILA: É um aumento de cem por cento.
O SR. PRESIDENTE: São algumas preocupações com relação ao
Orçamento da Câmara para o ano que vem.
Em
votação a Emenda nº 7 ao PLE nº 035/98. Os Srs. Vereadores que a aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Em
votação a Subemenda nº 01 à Emenda nº 7 ao PLE nº 035/98. Os Srs. Vereadores
que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Em
votação a Emenda nº 8 ao PLE nº 035/98. (Pausa.) O Ver. Paulo Brum está com a
palavra para encaminhar.
O SR. PAULO BRUM: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores,
a Emenda nº 8, de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, pede que nós repassemos
para a APAE, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, a importância
anual de 100 mil reais e seja retirada
de subvenções sociais. É importante destacarmos que a própria justificativa do
Ver. Antonio Hohlfeldt, muito bem embasada, diz que a APAE estabelece com
objetivo o atendimento em todos os campos ao excepcional, incluída a educação
especial e o treinamento adequado de profissionais para que possibilitem aos
portadores de deficiência mental a garantia de sua inclusão social.
Queremos
destacar que os direitos constitucionais garantem, a todos os portadores de
deficiências, o direito à plena educação, à plena inclusão social. Defendemos o
que determina a Lei Orgânica Municipal: 12% dos recursos da Secretaria
Municipal de Educação sejam destinados para a Educação Especial. Isso quer
dizer que 15 milhões de reais anuais
deveriam ser destinados à Educação Especial. Até agora não conseguimos dados
verdadeiros que nos garantam que realmente esse dispositivo constitucional está
sendo respeitado pelo nosso Executivo. A Prefeitura Municipal tem apenas quatro
escolas destinadas à Educação Especial. Sabemos que grande parte da educação e
do atendimento às crianças carentes do Município de Porto Alegre - crianças com
lesões cerebrais, com deficiências mentais - está sendo prestada pela
Associação de Pais e Amigos de Porto Alegre, instituição benemérita, que não
visa lucro, mas que visa apenas o atendimento, a inclusão dessas crianças no
convívio social.
Por
isso, defendemos que esta Câmara demonstre o verdadeiro espírito, que é buscar
essas questões relativas às pessoas portadoras de deficiências, que sejam
respeitados os direitos desses cidadãos. Rogamos aos Senhores Vereadores que
aprovemos essa Emenda para que possibilite à Associação de Pais e Amigos de
Porto Alegre – APAE, ter recursos mais
adequados para o pleno atendimento das nossas crianças deficientes de Porto
Alegre. Peço a todos que reflitam sobre este nosso encaminhamento. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra para encaminhar.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, essa
Emenda ao Orçamento propõe uma dotação de 100 mil reais para a APAE de Porto
Alegre. Em nome do PSB, gostaríamos de informar que no Município vizinho de
Porto Alegre, em Esteio, a Prefeitura do PSB destina 15 mil reais/mês para a
APAE. Estes 15 mil reais correspondem a um valor de 180 mil reais/ano para essa
instituição. E todos conhecem muito bem o trabalho da APAE, um trabalho
despojado, um trabalho que não tem dia, não tem horário, e altamente meritório,
porque só quem nunca viu uma instituição da APAE não pode ficar sensibilizado.
É claro que o Executivo tem suas dificuldades em votar a favor porque sempre
baseia-se na teoria de que dar para uma instituição tem que dar para outra.
Volto a insistir: este tema não tem ideologia, não tem partido, a APAE está
acima de todas as instituições.
Portanto,
encaminhamos favoravelmente aos 100 mil reais para a APAE de Porto Alegre
porque, volto a insistir, no Município vizinho, governado pelo PSB, em Esteio,
a APAE recebe 15 mil reais/mês, totalizando 180 mil reais/ano, num município
bem pequeno em relação ao Município de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a
palavra para encaminhar como autor da Emenda.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Ver.
Carlos Alberto Garcia, de uma certa maneira, já colocou a questão central desta
Emenda. A Emenda que tem um valor de 199 mil reais está vinculada à rubrica
geral da Educação Especial, que está vinculada à Secretaria de Educação. Em
relação aos quatro milhões, quase 5 milhões que a Secretaria tem, então, 100
mil reais é um valor extremamente pequeno dentro do Orçamento-Geral da
Secretaria que vai, evidentemente, dirigir este valor e distribuir para uma
série de instituições. Ao mesmo tempo, é um valor extremamente importante e
decisivo para a entidade que auxilia os excepcionais da Cidade de Porto Alegre.
Uma entidade que conta com pessoas voluntárias que dedicam o seu tempo, o seu
esforço, a sua emoção, às vezes, inclusive, com sacrifício da sua vida pessoal
e familiar, para colaborar com pessoas, com cidadãos que enfrentam problemas de
deficiências, de incapacidade, mas que não os anulam como cidadãos e não lhes
retiram a condição humana.
É,
neste sentido, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, inclusive Vereadores da
situação, da bancada governamental, que faço um apelo: que se esqueça que se ultrapasse
o fato de ser esta, eventualmente, uma Emenda assinada por um Vereador de
oposição, mas que se busque o mérito, se mérito houver, do destino desta
Emenda, de auxiliar, de participar, efetivamente, de um trabalho como entidade,
cujo mérito me parece que é indiscutível, e cujo auxílio não é um auxílio a
pessoas aposentadas, que poderiam estar na sua casa, gozando da sua vida
particular, mais do que meritoriamente. São, porém, pessoas que se dispõe tirar
o seu tempo particular, o seu tempo pessoal e vir apoiar esta votação e
auxiliar esses meninos, essas meninas, esses adultos, que não têm condições de
defender os seus próprios interesses, porque não têm esta competência, esta
capacidade.
Parece-me
que é uma Emenda, como bem disse o Ver. Carlos Garcia, que está fora de
política partidária. É uma Emenda que busca apenas iniciar uma relação, que eu
diria de respeito, desta Casa, da Cidade como um todo para auxiliar àqueles que
necessitam de um olhar, e, sobretudo, da compreensão. Destes que, às vezes, na maioria dos casos, não têm voz e nem
como se apresentar e que dependem exclusivamente da nossa compreensão. Foi
neste sentido que, procurado pelos companheiros da APAE, não titubeei em fazer
a apresentação desta Emenda. Digo mais, se eventualmente a autoria da Emenda
pode ser o óbice para a sua aprovação, abro mão, sem nenhum problema, da
assinatura da autoria e a repasso para quem quiser assumi-la e para quem tenha
maior competência do que eu para garantir aqui os votos necessários para a sua
aprovação.
No
entanto, parece fundamental podermos auxiliar, a partir desta Emenda, uma
entidade que tem um trabalho absolutamente benemérito e respeitável em relação
aos deficientes e às pessoas que não têm como se defender. Aqui, portanto, o
meu apelo respeitoso, no sentido de que possamos efetivamente garantir a
aprovação desta Emenda e incluir no Orçamento um mínimo de auxílio, mas que
seja o suficiente para fazer com que a APAE possa manter suas atividades,
atendendo no dia-a-dia jovens que necessitam desta entidade, cuja história é
respeitável no Município de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Adeli Sell está com a palavra
para encaminhar.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Ver.
Antonio Hohlfeldt não precisa ter qualquer preocupação com o comportamento do
meu partido, Partido dos Trabalhadores e do Governo da Frente Popular de Raul
Pont, que não pauta sua intervenção porque assina ou deixa de assinar uma
emenda. Pautamos a nossa intervenção pelos interesses da Cidade de Porto
Alegre, pelas necessidades do povo de Porto Alegre, sejam as crianças, sejam os
idosos ou sejam os deficientes.
Nós estamos nos colocando contra esta Emenda
porque, porém, em primeiro lugar, ela não indica os recursos necessários e o
art. 121 da nossa Lei Orgânica Municipal diz que os recursos devem ser
indicados. Portanto, a Emenda altera os valores, dentro da natureza da despesa
e não da atividade. Logo, se temos o montante
de 4 milhões, 905 mil e 200 reais para subvenções sociais, esses
recursos estão distribuídos em vários programas entre eles as creches
comunitárias, movimento de alfabetização de adulto, transferências para
Conselhos Escolares, ensino fundamental, educação especial, etc. Quero lembrar
que destinamos mais de 100 mil reais para a APAE. Quero salientar que a
Prefeitura está repassando, em 1998, o valor de 144 mil e 470 reais, sendo que
121 mil e 740 reais, através do Fundo Municipal de Assistência Social e 22 mil
e 729 reais pelo Fundo Municipal da
Criança e do Adolescente.
Como
todos os Vereadores recebem, tenho certeza que leram o Jornal do Comércio do
dia 24 de novembro, na página 26, há uma chamada: “Educação Especial Ganha
Novas Vagas”. Três escolas de Educação Especial, mantidas pela Prefeitura Municipal
de Porto Alegre, estão oferecendo vagas para novos alunos com deficiências
físicas e mentais, etc. Além disso, temos convênios com variadas instituições.
Repassamos
para outras entidades que oferecem vagas para alunos portadores de
deficiências, por exemplo: CEREPAL - Centro de Reabilitação de Porto Alegre;
para FADERGS; para Instituto Frei Pacífico. Estamos fazendo uma série de
investimentos em Educação Especial, por exemplo, em 1997: ampliação da Escola
Municipal Especial Elyseu Paglioli, no valor de R$ 120 mil reais; reforma e ampliação da Escola Municipal
Especial Lucena Borges, no valor de 82 mil, 736 reais e 36 centavos; reforma e ampliação da Escola Municipal Lygia
M. Averbuck, no total de 33 mil 333
reais e 33 centavos; ampliação da Escola
Municipal Especial Tristão Sucupira Viana, no valor de 127 mil e 526 reais;
Cooperativa Crescer - Construção, está em licitação, para este ano ainda, no
valor de 160 mil reais e, ainda, a adaptação de sete salas para Sala de
Integração e Recursos na Escolas Lidovino Fanton, Jean Piaget, José Mariano
Beck, Monte Cristo, Saint’Hilaire, Aramy Silva e Presidente Vargas. Todos neste
ano no valor de 35 mil reais. Adaptações dos espaços escolares para projetos
culturais nas Escolas Tristão e Luciana Borges através do Orçamento
Participativo no valor de 29 mil reais e, mais, 26 mil reais.
Enfim,
poderia fazer aqui outras tantas citações de gastos que estamos fazendo em
educação especial. Convênio com outras entidades, inclusive, esse valor de mais
de 144 mil reais para a APAE.
Estou,
portanto, mostrando que nós temos um investimento e temos compromisso que foram
colocados no orçamento. O Vereador fez uma mudança, fez uma emenda não
indicando de onde virá o recurso. Os outros recursos, no caso, de onde o
Vereador tenta tirar estão comprometidos com projetos educacionais e sociais de
nossa Cidade.
Nós
continuaremos trabalhando em defesa da educação especial. Estaremos
colaborando, contribuindo com as APAEs e todas as entidades que cuidam das
pessoas que mais precisam de nós, que são os portadores de deficiência. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra para encaminhar.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, na
verdade não entendi o encaminhamento do Vereador Adeli. Ele encerrou, dizendo
que as pessoas que mais precisam de nós são os excepcionais e ele propõe que
esta Casa derrote a proposta do Ver. Antonio Hohlfeldt, que coloca uma verba, a
mais, no valor de 100 mil reais para as
APAEs. Realmente, não deu para entender muito bem o que ele disse. Ele explica
que a Prefeitura já contribui com 144 mil reais para as APAEs, mas não explica
qual a contrapartida que a Prefeitura exige das APAEs. Muitas vezes a exigência
é superior a verba que lá colocam.
Está
difícil de entender por que ele especificou obras aqui, nós podemos concluir
que a Administração Popular quer substituir a APAE no trabalho que ela faz,
porque dá entender que quer assumir toda a área do excepcional e que estaria
praticamente dispensando a atuação da APAE. Realmente, é controvertida a
posição do Executivo nesta Emenda. Todos nós sabemos o imenso trabalho que
presta à sociedade as APAEs. Esta Câmara deve ser responsável para acompanhar
esse trabalho, para apoiá-lo e incentivá-lo. Seria uma imensa injustiça em face
do tremendo esforço que as APAEs fazem em prol do bem-estar dessas pessoas
excepcionais e do bem-estar da saúde dessas pessoas, por isso a aprovação da
Emenda do Ver. Antonio Hohlfeldt é necessário e fundamental para a continuação
do excelente trabalho que as APAEs prestam à sociedade porto-alegrense. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a
palavra para encaminhar.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Eu não
pretendia retornar ao encaminhamento desta questão, até porque o meu interesse
é conseguir votar esta Emenda e aprová-la, não por mim, repito uma vez mais,
mas pela Entidade beneficiada. Não posso calar diante das duas colocações
trazidas aqui pelo representante do PT. O Ver. Adeli Sell diz que está
incorreta, do ponto de vista formal, a rubrica escolhida por nós. Eu a fiz
estritamente de acordo com a orientação da Assessoria da Casa, eu tenho o Órgão
Geral, Secretaria Municipal de Cultura, Código 1.500, tenho a rubrica
3.2.3.0.00, transferências a instituições privadas. Eu tenho a sub-rubrica
3.23100, subvenções sociais e, por fim, a rubrica específica da APAE, 100 mil.
Está absolutamente correto, dentro da Secretaria, nas subvenções sociais, a
APAE. Em que programa vai entrar? Essa é uma decisão do Executivo. Se eu
dissesse que tinha que ser colocado em tal ou qual programa, aí, sim, eu
estaria usurpando de uma competência que é exclusiva do Executivo. Agora, é na
figura da subvenção social, e essa é a questão principal, está bem definido
aqui.
Por
outro lado, o Ver. Adeli Sell diz que a Prefeitura já colabora com outras
entidades. Eu não tenho a menor discussão em relação a isso. Todos nós sabemos
que a Prefeitura colabora com outras entidades. E deve colaborar, e acho bom
que colabore. O que eu não entendo, a não ser que seja porque é Emenda de
Vereador de oposição, Líder do PSDB, que a Bancada do PT apóie uma Emenda, por
exemplo, do Ver. Nereu D’Ávila, para a UAMPA que, aliás, tem também o meu
apoio, ou apóie Emenda de outros Vereadores, como exemplo, a Consciência Negra,
que faz a mesma coisa; faz um recorte e determina alguns valores, dirigindo,
especificamente, e não aceita um pequeno recorte e uma objetivação de 100 mil reais
para a APAE. Não há argumento de mérito.
Poderá
haver - infelizmente o PT não assume, o argumento de que para oposição não se
dá nada. O que é lamentável, porque esta oposição tem sido, normalmente,
suficientemente séria para discutir projetos politicamente, decidindo apoiá-los
ou não, sob perspectivas de política, sem tergiversar, sem fazer trocas, sem
fazer quaisquer acordos a não ser aqueles da preocupação da coisa pública.
Nós
não podemos negar a importância da APAE. Então, por que teimar em dizer não à
APAE? Se é a assinatura do Ver. Antonio Hohlfeldt, eu quero deixar bem claro,
peço que o Líder do PT assine a Emenda e fique o seu autor, eu me darei,
absolutamente, por satisfeito desde que a APAE possa receber 100 mil reais.
Muitas
vezes, nesta Casa, nas negociações que tive, na condição de oposição, a exemplo
de quando o Ver. Dib era Prefeito de Porto Alegre, o Secretário de Governo, o
hoje Deputado Mendes Ribeiro, havia um entendimento de que a iniciativa deveria
ser do Executivo, eu não tive a menor dúvida em abrir mão da autoria da Emenda,
deixar que ela chegasse pela mão do Executivo, desde que no mérito se atendesse
aquilo que era necessário. Eu não preciso ser o autor da Emenda, o que eu
gostaria é que fosse possível, Ver. Adeli Sell, a gente ser coerente, ser
respeitoso com quem se dedica a uma causa que pouca gente tem coragem de
abraçar, que são os excepcionais. Dizer que, porque já ajuda outros, não
precisa ajudar essa Entidade, é lamentável e é sobretudo lamentável se
realmente a posição da Bancada do Governo for contra a APAE, porque vai ficar
discurso para um lado e prática para outro, uma coisa separada, muito feia para
quem costuma discursar a favor daqueles necessitados. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em votação a Emenda nº 8. Votação nominal
atendendo à solicitação do Ver. Renato Guimarães. (Após a chamada.) Por 18
votos SIM, 12 votos NÃO, foi APROVADA a Emenda nº 8.
Solicito
ao Sr. 1º Secretário que proceda à leitura de Declaração de Voto.
O SR. 1º SECRETÁRIO: (Lê.)
“Voto ‘sim’ por motivo de não ver e nem entender como poderá
haver algum Vereador que tenha coragem de votar ‘não’ a um projeto tão
importante como este da APAE.
(a)
Ver.ª
Tereza Franco.”
O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, o Ver. Pedro Américo
Leal está solicitando a anulação do seu pedido de Licença para Tratar
Interesses Particulares, aprovado na 100ª Sessão Ordinária, e a conversão em
Licença para Tratamento de Saúde, no período de 1 a 7 de dezembro.
Em
votação a Emenda nº 9 ao PLE nº 035/98. O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra para encaminhar.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, parece
incrível quanto tempo nós perdemos com
“cabeças duras”. Impressionante!
Votada
e aprovada há mais de um ano, a Lei de Fundo de Crédito Educativo ainda não foi
colocada em prática pelo Sr. Prefeito. Veio a Lei de Diretrizes Orçamentárias e
lá não estava a diretriz para implantar o Fundo de Crédito Educativo no
Município. Uma Emenda do Ver. Nereu D’Ávila teve de ser feita e aprovada por
esta Câmara. E como não estava nas prioridades orçamentárias, também nenhuma
verba foi orçada para que o Fundo de Crédito Educativo fosse implementado e se
tornasse uma realidade em Porto Alegre.
Repito,
parece incrível que Porto Alegre que, segundo dizem, é a Capital da Qualidade
de Vida, está deixando universitários pobres sem condições de estudar, sem
condições de pagar o seu estudo.
Muitos
candidatos defendem a educação e dizem que a educação é prioritária, mas na
hora de, realmente, defenderem, votam contra. Como, há pouco, ouvimos o Ver.
Adeli Sell encaminhar pela Bancada do PT, dizendo que é a favor da APAE, mas,
quando tem que comprovar que é a favor, vota contra. Aqui, todos dizem que são
a favor da educação e, quando têm que comprovar, votando a favor da educação,
votam contra. Que coerência é essa?
Na
minha terra, São Luiz Gonzaga, já tem crédito educativo, no Salto do Jacuí já
tem crédito educativo. É um programa tão bom que políticos ilustres deste
Estado o colocam no seu programa de campanha, como tenho aqui as promessas de
campanha da Ver.ª Maria do Rosário, dizendo bem claramente que é a favor da
criação da universidade pública estadual e a favor da ampliação dos programas
públicos de crédito educativo. Está aqui, mas defendam o que prometem! E é da
ilustre Ver.ª Maria do Rosário, que eu duvido que a Bancada possa votar contra
- a sua Líder aqui nesta Câmara. E tão necessário para a educação o crédito
educativo, tão importante como passar no vestibular é conseguir, de fato,
estudar e pagar a sua universidade, pagar o seu curso. Ou a educação não é
prioritária e importante? Vamos agora ver no voto se a educação é prioritária
para todos os Partidos desta Câmara de Vereadores! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Henrique Fontana está com a
palavra para encaminhar a Emenda nº 09 ao PLE nº 035/98.
O SR. HENRIQUE FONTANA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Como é
simples construir argumentos que trabalham com uma parte só da realidade. O
Ver. João Carlos Nedel acaba de lançar um desafio a esta Câmara e ele quer ver
quem é a favor do ensino superior, quem é a favor de que os pobres possam
estudar na universidade e quem é contra. Na visão dele, isso se resolveria pela
votação dessa Emenda que ele apresenta.
Mas,
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é preciso que se diga que, para arrumar o
ensino público deste País, é preciso que cada uma das esferas de Governo -
Federal, que o Ver. João Nedel defende, do Fernando Henrique Cardoso, o Governo
Estadual, representado pelo Antonio Britto -, cumpram com a sua parte na
determinação do ensino superior e na qualificação do ensino.
Eu
vou dar um exemplo ao Ver. João Nedel: no ano de 1996, a lei determinava que
0,5% do Orçamento Público Estadual fosse destinado ao incentivo do ensino
superior nas instituições comunitárias e ela orçou 16 milhões para essa
finalidade. Sabe quanto o seu Governo cumpriu em nível estadual, Ver. Nedel? O
valor de 5 milhões e 300 mil reais, cortou apenas dez milhões e pouco! Mas, há
outra coisa que V. Exa. não fala nesta tribuna, que, há duas semanas, seu
Governo Federal, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, cortou 800 milhões de
reais do ensino superior, do ensino médio e de toda a educação deste País. E aí
o Vereador encontrou uma solução: ele quer que os municípios, que detêm 18% de
toda a arrecadação dos cofres públicos, passem a resolver os problemas do
ensino básico, médio e superior. E, daqui a pouco, Vereador, eu penso que V.
Ex.ª vai querer que os municípios organizem cursos de pós-graduação, de
doutorado e de toda a área educacional.
É
evidente que não pode funcionar uma estrutura pública com alguém que olha para
o Orçamento Público e não entende, não trabalha com a idéia de que precisamos
dividir competências. O Município tem uma competência fundamental que é o
ensino básico. Eu vou passar um dado que é uma conquista de todos aqueles que
lutam para melhorar o ensino da Cidade de Porto Alegre: no ano de 1985, nós
tínhamos 10 mil matrículas na rede municipal de Porto Alegre, enquanto que, na
rede estadual, nós tínhamos, naquela época, 131 mil matrículas. Hoje, Ver. João
Nedel, nós aumentamos para 37 mil o número de matrículas na rede municipal; na
rede estadual o número diminuiu para 129 mil. Então, aqui está demonstrada uma
prioridade na educação.
Agora,
é evidente, Srs. Vereadores, que o Município não pode arcar sozinho com todas
as áreas da educação, não é razoável propor que aqueles pobres que não
conseguem chegar às universidades hoje fiquem dependendo dos orçamentos
municipais. Isso é o equivalente a dizer-lhes que eles nunca chegarão lá, pois
os municípios não têm orçamento para suportar o Crédito Educativo para todos os
pobres que precisam e que têm o direito de estudar em universidade pública. E
daí, Ver. João Nedel, não dá para fazermos confusões dizendo: “Eu quero ver se
a Bancada do PT é a favor de que o pobre possa estudar numa universidade com
Crédito Educativo”.
É
tranqüilo que somos a favor disso e nós votaremos contra esta Emenda, porque
ela não resolve este problema, ao contrário, ela vende uma ilusão de que se
poderia resolver por aqui e retira os focos de discussão dos locais onde,
efetivamente, têm que se resolver no Orçamento Público para que haja o acesso
dos pobres às universidades, porque eles têm esse direito. Tem mais um
argumento, o da legalidade. O Ver. João Nedel propõe uma Emenda que contraria
aquilo que ele mesmo votou na Lei de Diretrizes Orçamentárias, porque nós temos
escrito aqui no art. 8º: O Orçamento da Administração Direta conterá,
necessariamente, dotação orçamentária sobre o código de reserva de
contingência, fazendo algo que é contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que
foi votada por esta Câmara.
Eu
deixei este argumento para o fim, Ver. Nedel, porque não é o argumento
legalista que me prende a votar contra a sua Emenda; é o argumento real de que,
para o pobre ter direito, ter acesso à universidade, seja pública, seja
privada, financiada por Crédito Educativo, é preciso que o Orçamento Federal dê
conta disso, e não que se continue empurrando cada vez mais responsabilidades
para os municípios, que têm cada vez menos recursos para fazer frente a essas
questões. Nós temos que arrumar uma solução de fato, e não trabalhar no terreno
das hipóteses, o que não leva a soluções. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra para encaminhar a Emenda nº 09 ao PLE nº 035/98.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a Emenda
do Ver. Nedel, destinando 500 mil reais para a implementação do Programa de
Crédito Educativo Municipal, é, talvez, um primeiro passo. O que diz a LDB?
Que, prioritariamente, os municípios devem investir no ensino fundamental, mas
quando fala “prioritariamente” não diz “exclusivamente”. A LDB é muito clara nisso:
os municípios podem - vai depender da sensibilidade e das prioridades - dispor
de verbas.
No
Rio Grande do Sul, a dotação orçamentária para a educação é de 35%; 1,5% é para
a pesquisa e 0,5% é para o Crédito Educativo. A partir do próximo ano, vai
começar a discussão sobre a UERG - a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul
-, em cujo projeto está previsto que cada município invista 1% para o terceiro
grau. Essa proposta está clara no projeto de lei de criação da UERG: os
municípios que ingressarem, junto com as suas instituições de ensino superior
comunitárias, vão ter que destinar 1% do seu Orçamento para o ensino superior.
Aqui há uma controvérsia.
Eu
tive o cuidado de fazer alguns cálculos: 500 mil reais. Hoje, calcula-se que,
em média, um aluno, para 24 créditos, gasta, mais ou menos, 500 reais/mês. Esse
aluno necessitaria de 6.000 reais/ ano para uma bolsa integral.
Fiz
um exercício que, contemplando 500 mil reais/ano, como a bolsa é 50%, o
Município de Porto Alegre, no primeiro momento, estaria dotando 166 alunos com
meia bolsa.
Então,
quero ressaltar que é um valor pequeno, embrionário, mas é um começo. Ou seja,
500 mil reais/ano beneficiariam 166 alunos com 50% da bolsa. E, ao mesmo tempo,
sabemos que esse sistema é devolvido, porque as bolsas, o aluno recebe, mas tem
a contrapartida de, num prazo de 12 a 24 meses, após a sua formatura, começar a
ressarcir para que outros alunos possam se beneficiar.
Então,
dentro dessa lógica, é um sistema pequeno, mas é o primeiro passo. O PSB
encaminha favoravelmente à Emenda do Ver. João Carlos Nedel. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Reginaldo Pujol para
encaminhar, pelo PFL, a Emenda nº 09 ao PLE nº 035/98.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Ver.
João Carlos Nedel na justificativa da sua Emenda diz: “A Lei 7.974, de
25.03.1997 criou o Fundo Municipal de Crédito Educativo no Município de Porto
Alegre, estabelecendo normas gerais para a sua execução. A Lei de Diretrizes
Orçamentárias, por sua vez, inclui a matéria entre as diretrizes programáticas
para o próximo exercício, restando, agora, a sua implementação.”
O
objetivo do Ver. João Carlos Nedel é direto, conclusivo. Temos, aqui, Ver.
Nereu D’Ávila, e V. Ex.ª tem participação diretíssima neste assunto, temos um
diploma legal, consagrado por essa Casa, vetado pelo Sr. Prefeito Municipal,
reafirmado por este Legislativo, cuja implementação se busca de todas as
maneiras possíveis. Agora mesmo se falou muito em legalidade; o discurso legalista
é muito próprio para ser justificado em determinadas situações. Nós não
pretendemos abrir mais o leque dessa discussão. Se estamos falando em
legalidade, a pretensão do Ver. João Nedel, expressa em sua Emenda, está
absolutamente certa, pois o que ele quer é que se implemente no Município de
Porto Alegre o cumprimento da Lei emanada desta Casa, e para tanto ele joga com
a quantia ínfima, se considerarmos o conjunto do Orçamento Municipal. Não chega
a cinco centésimos do Orçamento do Município; é menos do que um centésimo, não
chega a meio centésimo o que se pretende alocar para que deslanche o Fundo de
Crédito Educativo Municipal, para o qual nós temos a pretensão de que haverão
de fluir outros tantos recursos, até mesmo da comunidade, na medida em que ele
venha a ser implementado.
O
que se quer com 500 mil reais poderia se querer com 100 mil reais ou com 10
mil, até com 1 real; o que se quer é deslanchar o processo. É isso que,
obstinadamente, se nega nesta Casa, sistematicamente. Se lograrmos aprovar essa
Emenda do Ver. João Nedel - e tenho esperança que tal feito iremos conseguir -
será o quarto ou quinto “round” nesse enfrentamento permanente que temos tido,
enquanto Legislativo, com a teimosia do Executivo, que não se dobra a essas
evidências.
Nós
não queremos cobrar de quem quer que seja comportamentos éticos ou políticos,
porque sabemos que cada um administra, nesta Casa, as conveniências das suas
posições políticas. Mas nós temos o direito de cobrar uma harmonia entre o
discurso e a prática e, convenhamos, a desarmonia entre esses dois momentos da
vida pública, no caso concreto, é
desproporcionalmente desigual.
Com
que autoridade vai se cobrar do Governo Federal, que reduz valores utilizados
no Crédito Educativo, se simultaneamente aqui em Porto Alegre a gente não quer
colocar nenhum valor simbólico no Crédito Educativo Municipal? E que não é
nenhuma excrescência, muito antes pelo contrário, cidades modestas, cidades
pequenas, cidades com dificuldades enormes na administração de seus orçamentos,
têm colocado, têm criado institutos semelhantes para colocarem à disposição dos
universitários das suas respectivas municipalidades. Por isso, Sr. Presidente,
eu estou aqui mais uma vez sustentando essa tese. Não quero cobrar postura
ética de ninguém, porque eu não sou sensor da ética política na Casa, mas cobro
isso sim, e o faço com toda serenidade, mas ainda que sereno com a intensidade
devida, a harmonização entre o discurso e a prática, aqui, no caso, repito,
está muito longe de se aproximar.
Vamos
mais uma vez reafirmar, pela vontade política do legislativo, o Crédito
Educativo Municipal já está instituído por lei vai deslanchar. Caso contrário,
nós seremos o próprio legislativo desfigurando as suas decisões. Eu espero que
isso não ocorra. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a
palavra para encaminhar a Emenda nº 09 ao PLE nº 035/98.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a
proposta que nós temos em pauta é bastante interessante, sobretudo, porque ela
nos permite, de uma certa maneira, arrancar certas máscaras, e trazer a maneira
pela qual, muitas vezes, se discursa por um lado e se trabalha diferentemente
para outro.
O
Ver. Henrique Fontana, representante da bancada governista, pergunta se a
Emenda do Ver. João Nedel acabará, de repente, por substituir a política
federal do Ministro Paulo Renato, a política estadual do Governador Antônio
Britto e que talvez, extrapolando, comece a querer apoiar curso de
pós-graduação e etc. Eu começaria dizendo que, se fosse assim, era muito bom,
se nós tivéssemos essa condição, mas, evidentemente, pelos valores, pela idéia
não é essa a questão que estamos discutindo, mas, argumentando, eu queria
relembrar algumas pequenas questões e é bom que fique no horizonte desse
debate.
Em
primeiro lugar, uma das grandes mudanças que o Ministro Paulo Renato, Ministro
do Presidente Fernando Henrique Cardoso, fez na área da educação, foi
exatamente vir buscar o privilegiamento do ensino de 1º grau por parte do
Governo Federal. É a política do Governo Federal, dar atenção ao ensino de 1º
grau, porque se entendeu que não bastava apenas segurar lá na ponta final do 3º
grau, quer o 3º grau da graduação, quer o 3º grau do mestrado e doutorado,
todos os cursos de pós, se não tivéssemos condição de atacar o problema básico
aqui, da educação primária, porque se atacarmos o problema da educação
primária, nós não teremos depois o problema do analfabeto adulto, ou analfabeto
funcional, como alguém mencionava aqui, outro dia, na tribuna, e que é aquele
que, teoricamente, Ver. Pedro Américo Leal, se alfabetizou, mas que é incapaz
de utilizar aquele aprendizado no dia-a-dia, ou que não lê, pura e
simplesmente, porque não criou o hábito da leitura, como o senhor, eu e tantos outros
temos.
Então,
não se trata de tapar ou substituir função de uma outra estrutura de governo,
porque, ao contrário, a estrutura federal já veio buscar, apoiar a estrutura
municipal, e veio com um apoio tão forte que buscou interferir junto a garantia
de salário mínimo de professor municipal que, talvez, aqui para Porto Alegre e
para o Rio Grande do Sul, terminou até por diminuir o teto de salário de
professor municipal, mas que lá, no Nordeste, lá no Centro-oeste, lá no Norte,
mais do que triplicou, porque havia professor ganhando 80 reais por mês, e pela
Legislação Federal passa a ganhar, no mínimo, 300, com subsídio do governo
federal. Então, não há substituição de função de governo federal, como quer o
Ver. Henrique Fontana.
Em
relação ao estado, eu não vou falar do governo, mas eu vou falar de um projeto
do Deputado Beto Albuquerque que, aliás, a Assembléia vota amanhã, um projeto
que, a longos anos, o Deputado
batalhou, no meu entendimento, desnecessário, mas que sempre encontrou apoio de
toda a Bancada de oposição da Assembléia Legislativa, que é a criação da
Universidade Estadual do Rio Grande do Sul. Se podemos aceitar a proposta
enquanto oposição ao Governo do Estado da criação de uma Universidade Estadual,
por que não podemos aceitar em nível de uma Câmara de Vereadores a proposta de
um pequeno apoio a quem eventualmente necessite desse financiamento.
Por
fim, Senhores Vereadores, a Deputada Estadual Maria do Rosário, então
candidata, dentre outras tantas propostas no seu panfleto de campanha dizia;
“Criar Crédito Educativo”. Ou a candidata mentia, ou o PT não leu o panfleto da
candidata Maria do Rosário, e ela propõe uma coisa e a bancada propõe outra.
Fica aqui a discussão e a curiosidade do voto. É uma pena que a Deputada Maria
do Rosário, ainda Vereadora, para a nossa honra, não esteja presente para poder
justificar e defender o voto conosco.
É
uma questão de coerência, temos que votar no FUNCRED, afinal até candidatos do
PT defenderam essa mesma idéia. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. HENRIQUE FONTANA (Questão de
Ordem): O Ver. Antonio
usou um argumento da tribuna que confunde os Senhores Vereadores, porque a
Vera. Maria do Rosário foi candidata a Deputada Estadual, portanto propôs uma
política para o Estado.
O SR. PRESIDENTE: Ver. Henrique Fontana, V. Ex.ª sabe que
uma Questão de Ordem é baseada no Regimento da Casa. V. Ex.ª sabe que não cabe
esta Questão de Ordem.
O
Ver. Nereu D’Ávila está com a palavra para encaminhar a Emenda nº 09.
O SR. NEREU D’ÁVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vamos
recordar os fatos; primeiro: em nível estadual, o Dep. Beto Albuquerque propõe
uma Universidade Estadual, onde será quebrada a chamada sistematização
constitucional, o 1º grau com o Município, o 2º grau com o Estado, e o 3º grau
com a União, dando um e pouco para cada município. Argumento ponderável.
Segundo:
nós, junto com o Ver. Reginaldo Pujol, propusemos a criação do Crédito
Educativo Municipal. Só que o Ver. Reginaldo Pujol, igual a União e os Estados,
propunha o ônus total para o erário público, ao contrário do nosso crédito, que
é um Fundo de Crédito Educativo, onde poderão ser aportadas verbas, inclusive
internacionais, da ONU, por exemplo, da UNICEF, ou da iniciativa privada. O
Ver. Reginaldo Pujol renunciou, num gesto de largueza política, em favor do
nosso Fundo de Crédito Educativo, que foi aprovado por esta Câmara, vetado pelo
Executivo, derrubado o Veto por esta Câmara e, então, é Lei, promulgada pelo
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Finalmente:
este ano, na LDO, que foi votada com atraso, porque ocorreram eleições, este
Vereador colocou a implementação do FUNCRED como Emenda à LDO, vetada pelo
Executivo e, recentemente, derrubado nesta Casa o Veto.
Portanto,
está limpo o terreno para a implementação do Crédito Educativo, e o Ver. João
Carlos Nedel finalmente colocou.
Eu
ouvi alguns argumentos aqui, mas esqueceram, alguns Vereadores, que não vai ser
somente o erário municipal que vai sustentar o crédito. Eu acho que a Emenda,
como disse o Ver. Carlos Alberto Garcia oportunamente, dá o pontapé inicial na
abertura do FUNCRED. Talvez, com esses 500 mil, depois aportem outras verbas
que vão dar sustentação ao FUNCRED.
E,
finalmente, eu falei, no início, da proposta do Deputado Beto Albuquerque, que
é muito mais complexa e que vai ter uma enormidade de verbas para sustentar uma
universidade estadual. Não se pode comparar, inclusive, a vitalidade do
Município de Porto Alegre com o esgarçamento da situação financeira do Estado,
pois o Município de Porto Alegre tem muito mais vitalidade política. Mas não é
só ele que vai sustentar o Crédito Educativo, é um Fundo de Crédito Educativo.
Repito argumentos aqui usados: se o Salto do Jacuí pode, que é um município
pequeno, tirar verbas de algum lugar e colocar no Fundo de Crédito para
prestigiar os jovens daquela localidade, se Capão da Canoa está criando
condições - e eu mostrei as manchetes dos jornais, portanto são fatos - se
muitos municípios colocam veículos para levar os estudantes para os pólos como
é o caso dos municípios da Grande Passo Fundo, da Grande Santa Cruz, por que o
Município de Porto Alegre, que tem vitalidade econômico-financeira inclusive
com a nossa co-responsabilidade, não tem crédito para os estudantes?
Tudo
bem, eu, jurista, eu, advogado, não posso passar por cima da sistemática
constitucional e dizer que é absolutamente constitucional. Eu não faria essa
desonestidade, mas existe o fator político e, aí, queremos nos entender com a
Bancada do PT, porque temos algumas coisas que transcendem as questões
puramente legais e constitucionais pela sua importância, como é o caso do
Crédito Educativo. Hoje nós sabemos que quem aporta nos nossos gabinetes no mês
de maio são aqueles que colocaram faixas nas suas casas quando passaram no
vestibular e que se inscreveram nas universidades particulares, e que, depois
não conseguem pagar com a renda familiar que têm e tampouco com sua renda
pessoal, pois se ele tem emprego, o salário é de trezentos, quatrocentos,
quinhentos reais no máximo e não pode pagar 450 reais na ULBRA para cursar
quatro cadeiras como eu pago para o meu filho.
Não
é uma questão jurídico-formal que se está questionando, mas se está tentando
ampliar a possibilidade do estudante que vem a nós pedir uma bolsa de estudo
para poder continuar os seus estudos. Dizemos para essas pessoas que não
existem mais bolsas de estudo e que elas devem se inscrever no Crédito
Educativo, no Diretório Acadêmico. Elas dizem que são poucas as vagas do
Crédito Educativo. Então, seria uma possibilidade a mais para os estudantes.
Honestamente, está faltando vontade política por parte do Município. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em votação a Emenda nº 9 ao Projeto nº
035/98. Votação nominal por solicitação do Ver. Renato Guimarães. (Após a chamada.)
APROVADA por 17 votos SIM; 13 votos NÃO; 1 ABSTENÇÃO.
Sobre
a Mesa, Declaração de Voto, firmada pelos Vers. Adeli Sell, José Valdir, Gerson
Almeida, Antônio Losada e Maristela Maffei, à qual passamos a ler na íntegra:
(Lê.)
“Votamos
contra a Emenda nº 9 porque não é função da municipalidade privilegiar o ensino
superior. Cumprimos, integralmente, nossa função no ensino fundamental e em
outras áreas deixadas ao léu pelos Governos Estadual e Federal”.
A
Mesa coloca em votação a prorrogação da Sessão por mais duas horas. Em votação.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA, contra os votos dos
Vereadores Carlos Alberto Garcia e Reginaldo Pujol.
Ver. Antonio Hohlfeldt solicita Licença para Tratar de
Interesses Particulares a partir das dezoito horas e vinte e cinco minutos de
hoje.
(Obs.:
Foi aprovado Requerimento de licença do Ver. Antonio Hohlfeldt, e dada posse ao
Suplente, conforme consta na Ata.)
Passamos
à votação da Emenda nº 10 ao PLE nº
035/98. Não há inscritos para encaminhamento. O Ver. Renato Guimarães solicita
votação nominal. Em votação. (Após a chamada.) REJEITADA, por 14 votos SIM;
17 votos NÃO.
Em
votação a Emenda nº 11 ao PLE nº 035/98. O Ver. João Dib está com a palavra
para encaminhar.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, um homem
com dor permanente encontra solução aprendendo a conviver com a dor; um homem
injustiçado encontra forças na própria injustiça para reagir; um homem
derrotado em uma luta isenta e limpa sabe que se luta, se perde e se ganha, mas
encontra força porque sabe que pode continuar lutando, mas um homem
decepcionado por ter confiado no bom senso, na isenção, na sensibilidade de um
companheiro seu de trabalho, esse não encontra remédio! Não tem remédio! A
decepção é cruel, é má, machuca.
O
Ver. Adeli Sell, em quem sempre achei bom senso, sensibilidade, isenção rejeita
a Emenda que propus. Emenda simples, sem maiores pretensões, que diz: “Nenhuma
obra prevista pelo Orçamento Participativo, para o exercício de 1999 poderá ser
iniciada antes que tenham sido concluídas todas as obras listadas pelo mesmo
para o exercício de 1997 e 1998.” Ora, desta tribuna, todos os dias os
Vereadores do Partido dos Trabalhadores dizem que o Orçamento Participativo,
que o Ver. Pedro Américo Leal chama de “diabólico”, é essencial à vida da
Cidade. Ora, se o Orçamento Participativo é essencial à vida da Cidade, se as
obras foram listadas, estou pedindo que elas sejam executadas. Nada de mais. E
por que a decepção profunda que me causa o Ver. Adeli Sell? Diz ele, rejeitando
a Emenda deste Vereador e causando profunda decepção: “Esta é uma Emenda que
engessa completamente o Executivo. É necessário que se esclareça que as obras
listadas pelo Orçamento Participativo são rigorosamente cumpridas pela
Prefeitura e fiscalizadas pela própria população”.
Ora,
Ver. Adeli Sell, sensível, sensato e isento, não faz jus à inteligência de V.
Ex.ª esse argumento para rejeitar uma Emenda. Se as obras são todas feitas pela
Prefeitura, se as obras são fiscalizadas pela população, não há por que não
aprovar a Emenda que é singela. Saúde e paz!
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Para encaminhar, pelo PT, tem a palavra o
Ver. Renato Guimarães, a Emenda nº 11 ao PLE nº 035/98.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em
primeiro lugar, temos que estabelecer o debate que o Ver. João Dib quer trazer
a esta Casa, que não é o debate para se fazer uma discussão sobre o Orçamento
Participativo através de uma Emenda ao projeto do Orçamento anual. Esta Casa,
em diversas vezes, em discussão de projetos, em discussão de emendas, tenta
fazer o debate do Orçamento. Agora, nós, Vereadores, temos a atribuição de
fazer o acompanhamento do Orçamento da Cidade. É bom que se esclareça isso.
Temos ferramentas para fazer isso. Não há necessidade de propor Emenda ao
projeto, engessando o Orçamento.
É
a primeira questão, e colocamos isso quando o Ver. João Dib apresentou a sua
Emenda, que a forma como estava sendo apresentada e redigida engessava toda a
possibilidade de a Prefeitura executar os orçamentos. O Ver. João Dib foi
Prefeito desta Cidade e sabe disso, sabe que uma obra planejada para um ano,
por um conjunto de condições técnicas poderá não ser realizada naquele ano, e
ser executada no ano seguinte sem comprometer o Orçamento seguinte.
Um
exemplo é quando se propõe a pavimentação de uma rua onde haja necessidade de
remoção de moradias. Isso constitui um atraso. Têm ainda situações jurídicas
que atrasam a obra. Não podemos atrasar um orçamento anual por causa de um
condicionamento técnico. Este é o primeiro debate.
A
Emenda é infeliz, porque tenta constituir uma forma de acompanhamento do
Orçamento engessando o Orçamento anual. E aí não tem como concordar, não tem
como fazer o debate. Se a gente quer fiscalizar o cumprimento de cada Orçamento
anual, têm ferramentas para isso e a gente pode estabelecer esse debate aqui na
Casa. Agora, não é para engessar o Orçamento no todo.
A
nossa intenção, como Vereadores, é fazermos o melhor pela Cidade. E se é para
fazer o melhor pela Cidade, temos que ter a visão de que se uma obra não é
cumprida dentro do calendário previsto, por um conjunto de condicionantes,
vamos saber o motivo e fazer cobranças. Mas não condicionar de tal forma que
inviabiliza o Orçamento do ano seguinte. Aí nos estamos jogando contra o
interesse da municipalidade. E não é essa a nossa intenção. Se a nossa intenção
é fazer o acompanhamento preciso das obras do Orçamento, não é através dessa
Emenda. Vamos estabelecer ferramentas para isso.
Nós
insistimos, em primeiro lugar, na coerência que sabemos que tem o Vereador,
para que se possa rejeitar essa Emenda e estabelecer o debate que se faz
necessário.
O
último argumento é ressaltar que todas as obras propostas para o orçamento de
1997 foram cumpridas, mesmo com o corte do governo federal de 40 milhões de
reais na receita do Município. Foi cumprido todo o Orçamento de 1997 e estamos
executando a maioria das obras de 1998 - a maioria já está licitada. Portanto,
Vereador, o que a gente chama a atenção para que não haja engessamento do
conjunto de obras propostas no Orçamento anual, que a sua proposta,
infelizmente, prevê: o engessamento total de um Orçamento, em detrimento do
outro. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a palavra para
encaminhar, como autor, a Emenda nº 11 ao PLE nº 035/98.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu
sempre digo, neste Plenário, que eu tenho esperança no Ver. Renato Guimarães,
mas ele faz força e me decepciona sempre.
Agora
ele vem falar em coerência, em fiscalizar as obras. Ele não estava nesta
Câmara, ainda quando aprovamos um Projeto de Lei em que as obras do Orçamento
Participativo deveriam ser encaminhadas a esta Casa antes da aprovação do
Orçamento. Nós aprovamos, o Prefeito vetou, nós derrubamos o veto e o Prefeito
não mandou.
O
Ver. Renato Guimarães vem a esta tribuna e diz que as obras de 1997 foram todas
realizadas. Mas foi a primeira vez que alguém do PT diz que as obras de 1997
foram realizadas.
Vereadores
de oposição vieram a esta tribuna dizendo que foi lido nas declarações do Dr.
Ubiratan que 52% das obras de 1997 não haviam sequer sido iniciadas.
E
eu já analisei o Orçamento de 1998, mostrando o que foi empenhado em matéria de
obras previstas pelo Orçamento Participativo - empenhado não significa obra
realizada -, e estava muito pouco, e mesmo que, a partir de agosto, dobrasse a
atividade da Prefeitura, não chegaríamos a concluir as obras de 1998.
Eu
vou fazer justiça ao Dr. Ubiratan, pois foi a única pessoa que me disse, na
sexta-feira, que aquela nota no jornal não correspondia à realidade, isto é,
que não eram 52% das obras que não estavam realizadas de 1997. Ele me disse
isso e eu não tenho porque duvidar dele, mas estranho que em todo o tempo, a
Bancada do PT sempre atenta a todas essas denúncias, a todas essas reclamações
sempre explicando, claro, que no Governo do Estado deveria se fazer mais, que
no Governo da União deveria se fazer mais, mas não explicando porque não
fizeram na Prefeitura, que tem muito dinheiro.
Então,
não entendo onde fica engessada a Prefeitura. Será que são tão incompetentes
para dizer que as obras listadas não puderam ser realizadas por essa ou aquela
razão? Será que se houver razão efetiva para que a obra não se realize, nós
vamos considerar que ela não foi realizada ou que ela foi adiada? Também deste
lado da oposição há bom senso. Eu acreditava no bom senso do Ver. Adeli Sell.
Fui obrigado a desacreditar agora, mas claro que continuo para outras
oportunidades, acreditando no bom senso, na sensibilidade, na sensatez do Ver.
Adeli Sell, mas esta Emenda é para atender aquelas centenas de pessoas que
participam do Orçamento Participativo, porque nas reuniões do Orçamento
Participativo é bom contar o número de carros oficiais que lá se apresentam,
para termos idéia do que acontece. Ora, se essa gente que sabe tudo da
Prefeitura vai lá para prometer obras que não podem ser realizadas, então nós
estamos mais certos do que nunca em exigir e já exigimos várias vezes a relação
das obras do Orçamento Participativo para que nós possamos acompanhar. Volto a
dizer, em 1998, no dia 30 de agosto, nós tínhamos empenhado muito pouco das
obras a serem realizadas dentro da rubrica investimento da Prefeitura. E volto
a dizer: empenhado não significa obra realizada, só aquelas que foram pagas é
que foram realizadas, aliás nem sempre as que foram pagas foram realizadas,
porque eu conheço o caso do incinerador de lixo que foi pago e até hoje não foi
instalado.
Então,
eu espero que a Emenda simples, singela por mim apresentada seja aprovada,
inclusive pela Bancada do PT que gosta muito do Orçamento Participativo. Saúde
e paz.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
para encaminhar a Emenda nº 11 ao PLE nº 035/98.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu
precisava falar agora que o Ver. João Dib, de repente, se transformou no grande
colaborador do PT e do Governo, ele está querendo ajudar o Partido dos
Trabalhadores, que já elegeu o Orçamento Participativo como o que de mais
sublime exista na Cidade e cooptou esse Vereador.
Ver.
Pedro Américo Leal, seu colega, Ver. João Dib, está cooptado, ele reconhece a
importância do Orçamento Participativo, de tal ordem, que quer vê-lo cumprido.
Eu
quero vê-lo cumprido, afinal, as prioridades democraticamente indicadas pela
população da Cidade e reunidas nas várias instâncias do Orçamento
Participativo, devem ser cumpridas. Essa é a súmula do discurso do Ver. João
Dib que diz o seguinte: “Se algum contratempo surgiu, então, primeiro
enfrente-o para depois seguir adiante”.
Dizem
os mais inteligentes e equilibrados Vereadores da Casa, que é o risco do
engessamento, porque existem algumas obras que não conseguem ser realizadas por
problemas judiciais. Ora, as obras que não foram realizadas em função de uma
determinação judicial não serão objeto dessa Emenda do Ver. João Dib, porque ao
Executivo não cabe enfrentar o Judiciário, deixando de cumprir a sua
determinação. Então, mesmo que seja aprovada a Emenda do Ver. João Dib, Ver.
Carlos Garcia, V. Ex.ª que é um homem equilibrado e que tinha esse temor,
aquelas obras que possam, eventualmente, não ser realizadas em função de que
houve uma pendenga judicial qualquer, não estão guarnecidas e acobertadas por
essa Emenda porque ela não tem o condão de determinar que o Município não
cumpra uma determinação judicial.” Dir-se-á que algumas obras têm a sua
prioridade restabelecida e intensificada no outro ano.”
Ora,
vamos ser claros, o que quer o Ver. João Dib - pode até que a sua Emenda não
seja nenhuma perfeição técnica, talvez ela devesse ser mais lapidar, mas o que
o Ver. João Dib quer é que não se transforme em regra, nesta Cidade, passar ano
após ano, e as prioridades do Orçamento Participativo, a grande bandeira da
Administração Municipal, continuarem a ser descumpridas.
Hoje
surgiu, como novidade, a informação de que as obras do Orçamento de 1997 estão
cumpridas. É novidade, porque, até agosto, oficialmente, o Município dizia que
52% das obras não haviam sequer sido começadas. Deve ter havido uma forte
recuperação! Mas, mesmo que tenha havido essa forte recuperação, o que há a
festejar na confirmação de que, em 1998, se fizeram as obras de 1997? Não há
nada a festejar! Obras priorizadas em 1997, salvo exceções honrosas, têm que
ser executada em 1997; obras priorizadas em 1998 têm que ser executadas em
1998. E se nós ficarmos, ano após ano, devendo essas obras, será irrecuperável
o tempo, como já considero irrecuperáveis, no tempo, os atrasos freqüentes, contumazes
com relação às demandas oriundas das várias instâncias do Orçamento
Participativo.
Eu
entendo que isso se resolveria fácil não fosse sonegada, como é, a informação à
Casa das prioridades por antecipação, não votássemos nós às cegas, não
votássemos nós aqui no desconhecimento total do Plano de Investimento, que só é
revelado a nós depois de aprovado o Orçamento da Cidade. Não houvesse isso, nós
não teríamos necessidade de estar buscando esse tipo de correção. Mas nós
votamos às cegas, assim como é pacífico, tranqüilo, inquestionável que os
atrasos contumazes na execução das obras priorizadas no Orçamento Participativo
se transformaram numa coisa rotineira no Município.
A
Emenda do Ver. João Dib, ainda que possa ter alguma imperfeição técnica, merece
ser aprovada, pelo que ela tem de positivo para tentar corrigir esse
anacronismo que está ocorrendo com relação a essa imposição para a Cidade de
uma realidade desfeita no dia-a-dia pela não-realização das obras que
correspondem à priorização das instâncias do Orçamento Participativo, que é
infalível, segundo se diz na Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Por isso
vamos votar com o Ver. Dib. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em votação nominal, por solicitação do
Ver. Renato Guimarães, a Emenda nº 11 ao PLE nº 035/98. (Após a chamada.) REJEITADA por 14 votos SIM, 16 votos NÃO, 1 ABSTENÇÃO.
Em
votação a Emenda nº 12 ao PLE nº 035/98. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA
por unanimidade.
Em
votação a Subemenda nº 01, à Emenda nº 12, aposta ao PLE nº 055/98. (Pausa.) APROVADA por unanimidade.
Em
votação a Emenda nº 13. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovem permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADA contra o
voto do Ver. Guilherme Barbosa, Eliseu
Sabino e Abstenção do Ver. Juarez Pinheiro.
Em
votação a Emenda nº 14. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovem permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADA por
unanimidade.
Srs.
Vereadores, nós concluímos a votação do Projeto que estima e Receita e fixa a
Despesa da Administração Direta do Município. Vamos para a votação dos
Orçamentos das Autarquias e da Fundação.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC.
2890/98 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 037/98, que estima a Receita e fixa a Despesa do
Departamento Municipal de Limpeza Urbana para o exercício econômico-financeiro
de 1999. Com Anexo I.
Parecer:
- da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- “quorum” para aprovação: maioria
simples de votos, presente a maioria absoluta dos Vereadores – Art. 53,
“caput”, c/c Art. 82, “caput”, da LOM.
O SR. PRESIDENTE: Em
discussão o PLE nº 037/98. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação o PLE
nº 037/98 com o seu Anexo 1. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC.
2891/98 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 038/98, que estima a Receita e fixa a Despesa do
Departamento Municipal de Habitação para o exercício econômico-financeiro de
1999. Com Anexo I.
Parecer:
- da CEFOR. Relator Ver. Clovis Ilgenfritz: pela aprovação do Projeto.
Observação:
-
“quorum” para aprovação: maioria simples de votos, presente a maioria absoluta
dos Vereadores – Art. 53, “caput”, c/c Art. 82, “caput”, da LOM.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE nº 038/98. O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
para discutir.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, hoje
nós estamos aqui examinando as peças orçamentárias, entre as quais se inclui a
do Departamento Municipal de Habitação, que faz parte do Projeto de Lei nº
28/91, encaminhado à Casa, hábil e intempestivamente, por Sua Excelência o Sr.
Prefeito Municipal. O Orçamento total do DEMHAB prevê receitas na ordem de 34
milhões 70 mil e 6l5 reais, isso para uma despesa correspondente, isto é, a
mesma receita estimada é a mesma despesa que se pretende efetivar. Fica claro que
se pretende utilizar somente 100 reais como operação de crédito, segundo a
previsão orçamentária. Ficamos um pouco atrapalhados na leitura desses números,
porque vemos que o programa que o Orçamento que o DMAE pretende desenvolver
prevê, em vários dos seus itens, a utilização de recursos transferidos a título
de financiamentos, como obras no Arroio Dilúvio, já anunciados em Porto Alegre
desde 1986, quando aprovamos o financiamento do FONPLATA, e aqui falam que
pretendem utilizar 548 mil e 134 reais para a conclusão dos trabalhos do
FONPLATA.
No
programa PRÓ-MORADIA/96, que é quase que integralmente coberto com recursos
transferidos, através de financiamentos, pretende-se colocar 11 milhões e 955
mil reais. Como não sou um homem de finanças, um acadêmico na área de Ciências
Contábeis, pergunto onde se vai colocar essa receita decorrente de operação de
crédito, quando o Orçamento prevê somente 100 reais como operações de crédito?
O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento que necessariamente tem que instruir
a discussão e a votação das leis orçamentárias, diz que o processo está
devidamente instruído e de total conformidade com o disposto da Lei Orgânica do
Município de Porto Alegre, na Lei de Diretrizes Orçamentarias. É o que diz.
Como é limitado o meu conhecimento, eu passo a ter profundas dúvidas quanto ao
ordenamento da receita e da despesa deste Orçamento, que pretende gastar 34
milhões do corrente ano, que fala que pretende utilizar, para isso, 100 reais
de operação de crédito e fala em utilizar 15 milhões, 93 mil e 134 reais como
transferência de capital. Que é essa transferência de capital senão outra
operação de crédito já em andamento?
O
que eu gostaria de acentuar, de forma muito precisa e objetiva é que, apesar
desta informação de que a operação de crédito se pretende utilizar apenas 100
reais, em verdade, a quase totalidade dos investimentos do Município se dão com
transferência de capital que são decorrência de operações de crédito já
realizadas e autorizadas por esta Casa. Isto faz com que grande parte deste
Orçamento, em termos de liberdade de influência, fique, senão engessado,
moldado de forma “imexível”, na medida em que ninguém, nem nós, do Legislativo,
e nem tampouco qualquer instância do Orçamento Participativo ou qualquer um
mortal desta terra vai poder dizer que uma operação de crédito, contratada para
uma finalidade, gere recursos para serem colocados em outra finalidade.
Então,
nesse sentido, o Orçamento do DEMHAB ou é aprovado do jeito que veio ou não é
aprovado de jeito nenhum, porque, pelo menos em termos de investimentos, Ver.
Lauro Hagemann, não dá para mexer em nada. Simplesmente, são 15 milhões e ponto final. Como o total de
investimentos é de 18 milhões, sobra muito pouco para ser mexido. Então, este
Orçamento tem duas alternativas, ou se vota a favor ou se vota contra. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a palavra para
encaminhar o PLE nº 038/98.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, desde
logo declaro que vou votar favoravelmente ao Projeto de Orçamento do
Departamento Municipal de Habitação, até porque iniciei a minha vida pública no
Serviço de Habitação Popular que hoje é o DEMHAB. Mas, não posso deixar passar
em brancas nuvens a oportunidade que se me é oferecida pelo Sr. Prefeito
Municipal que, por falta de imaginação, falta de vontade, sei lá, escreve cinco
vezes a mesma Exposição de Motivos. Como desta tribuna tenho reiterada vezes
reclamado investimento na saúde, que deve ser de 13% das receitas globais do
Município, vou ler um pedaço assinado cinco vezes pelo Prefeito Raul Pont: “O
demonstrativo abaixo apresenta os valores globais dos Orçamentos das
administrações direta e indireta, DMAE, DEMAHB, DMLU e FESC. É importante
registrar, para efeito de análise, que a despesa global da administração
direta, excluindo os recursos do Sistema Único de Saúde, - 260 milhões de reais
-, é de 631 milhões e 633 mil.” O que
diz a Lei Orgânica, art. 163, parágrafo segundo? “O montante das despesas com
saúde não será inferior a 13% das despesas globais do Orçamento anual do
Município excluídas do cálculo as transferências da União e do Estado
referentes ao Sistema Único de Saúde.”
Portanto,
nós já aprovamos o Orçamento da Centralizada, mas sem que tenha 13% do
Orçamento global do Município para a saúde. E a Comissão de Justiça, por
unanimidade, no passado, já declarou, com votos do PT, que os 13% são do
Orçamento global do Município. O Prefeito, apenas para me dar razão, apenas
porque acredita no que digo, escreve cinco vezes a mesma coisa: é o Orçamento
global do Município e, não, da centralizada que deve resolver os 13% da saúde.
Portanto, o DEMHAB merece a nossa atenção, até porque o Dr. João Verle poderá
vir a ser Presidente do BANRISUL e temos que estar ao lado dele, apoiando-o na
sua proposta orçamentária. Saúde e paz. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em votação o PLE nº 038/98. (Pausa.) Os. Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC.
2892/98 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 039/98, que estima a Receita e fixa a Despesa da
Fundação de Educação Social e Comunitária - FESC para o exercício
econômico-financeiro de 1999. Com Anexo
I.
Parecer:
- da CEFOR. Relator Ver. Adeli Sell: pela aprovação do Projeto.
Observação:
-
“quorum” para aprovação: maioria simples de votos, presente a maioria absoluta
dos Vereadores – Art. 53, “caput”, c/c Art. 82, “caput”, da LOM.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE nº 039/98. (Pausa.) Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
A
Mesa apregoa Emenda nº 02, de autoria da Ver. Luiz Braz, subscrita pela Ver.ª
Sônia Santos, ao PLL nº 079/98.
Srs.
Vereadores, nós cumprimos com a obrigação da Casa, neste ano de 1998, fazendo
com que os Projetos do Orçamento para o ano de 1999 fossem votados no prazo
estabelecido pela Lei Orgânica do Município.
Também
votamos o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, dentro do prazo que
nos é dado pela Lei Orgânica do Município. Assim sendo nós, Vereadores de Porto
Alegre, cumprimos com a nossa missão de discutir, emendar e votar os Projetos
de Orçamento.
Não
existindo mais quórum, damos por encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 19h19min.)
* * * * *